Mat\u00e9ria publicada no Bem Paran\u00e1<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favor\u00e1vel ao projeto do governo do Estado que inclui a educa\u00e7\u00e3o entre as atividades essenciais. O objetivo \u00e9 garantir a volta \u00e0s aulas apesar da pandemia do Covid-19. O projeto tamb\u00e9m chegou a entrar na pauta da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Casa, mas um pedido de vistas adiou a vota\u00e7\u00e3o do parecer para a semana que vem. O projeto tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Na CCJ, o relator, deputado Tiago Amaral (PSB), disse que o governo tem legitimidade para solicitar que a Assembleia discuta a essencialidade da educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 evidente que \u00e9 uma atividade essencial. Tecnicamente, o projeto de lei \u00e9 constitucional e merece receber parecer favor\u00e1vel\u201d, justificou. O l\u00edder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, apresentou voto em separado contra a proposta. Ele argumentou que o retorno \u00e0s aulas pode trazer risco a um grande n\u00famero de pessoas. Al\u00e9m disso, o deputado disse que o projeto \u00e9 inconstitucional. \u201cAo transformar a educa\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o essencial, o que se pretende fazer n\u00e3o \u00e9 que ele seja essencial, mas definitivo, como a seguran\u00e7a p\u00fablica ou o transporte coletivo. Esta \u00e9 uma forma de burlar aquilo que a legisla\u00e7\u00e3o federal determina\u201d, disse.<\/p>\n
Em seguida, a mat\u00e9ria que tramita em regime de urg\u00eancia foi analisada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, onde recebeu parecer favor\u00e1vel da deputada Maria Victoria (PP), seguido de um pedido de vista formulado pelo deputado Professor Lemos (PT). Com isso, o projeto volta a ser discutido pela Comiss\u00e3o na segunda-feira (15), \u00e0s 13h30. Ap\u00f3s nova aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria est\u00e1 apta para ser analisada pelos deputados no Plen\u00e1rio da Casa em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n
Ontem, o governo do Estado anunciou que a volta \u00e0s aulas foi adiada para o pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de mar\u00e7o, em modelo h\u00edbrido, com parte dos alunos presencialmente e os demais com aulas remotas. Antes, no dia 18 de fevereiro, come\u00e7a o ano letivo, mas somente com aulas remotas. Entre os dias 18, 19, 22 e 23, gestores, professores, pedagogos e demais funcion\u00e1rios passam por treinamento pedag\u00f3gico e sanit\u00e1rio; e nos dias 24 e 26 – estudantes v\u00e3o at\u00e9 as escolas seguindo escalonamento para entender modelo h\u00edbrido e normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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