24\/3\/2021<\/p>\n
Uma demanda do setor de inova\u00e7\u00e3o de Londrina avan\u00e7ou nessa quarta-feira (24) na pauta da ALEP: a atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o a Lei de Inova\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1, que \u00e9 de 2012.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o veio em forma de um novo Projeto de Lei, o PL 662\/2020 que, ap\u00f3s ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo Governador, revogar\u00e1 a Lei n\u00ba 17.314, de 24 de setembro de 2012.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s pedido do setor de inova\u00e7\u00e3o de Londrina, n\u00f3s come\u00e7amos a discutir a moderniza\u00e7\u00e3o da lei dentro da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Legislativa que atua para cortar leis e modernizar normas existentes. Debatemos, recebemos sugest\u00f5es e constru\u00edmos propostas para entregar \u00e0 SETI e ao Governo, que \u00e9 quem pode enviar esse tipo de projeto para a Assembleia\u201d, comentou deputado Tiago Amaral, presidente da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Legislativa.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 atualizar e lei estadual de acordo com o Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e tem como finalidade minimizar barreiras legais, que dificultam o desenvolvimento do setor produtivo.<\/p>\n
Um dos motivos para a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o das barreiras entre os setores p\u00fablico e privado para estimular o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do Paran\u00e1, incluindo medidas de apoio \u00e0s microempresas, startups e criadores individuais e ainda incentivando a Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, permite que institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia possam celebrar contratos de transfer\u00eancia de tecnologia e o compartilhamento de sua infraestrutura.<\/p>\n
Mudan\u00e7as \u2013 O PL prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o das barreiras entre o p\u00fablico e o privado para o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do Estado, equiparando o Paran\u00e1, em termos de competitividade, a outros estados brasileiros que j\u00e1 implementaram o Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o Federal em suas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica no interc\u00e2mbio entre recursos p\u00fablicos e privados no que diz respeito \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, autonomia tecnol\u00f3gica e desenvolvimento do sistema produtivo estadual.<\/p>\n
O PL disciplina a participa\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (ICT)\u00a0p\u00fablicas no processo de inova\u00e7\u00e3o, permitindo de contratos de transfer\u00eancia de tecnologia a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados e o compartilhamento de infraestrutura e capital humano, com a iniciativa privada.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 incluir na Lei Estadual de Licita\u00e7\u00f5es o conceito de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico de produtos, design, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ci\u00eancia, a tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de processos inovadores.<\/p>\n
O PL foi aprovado em primeira discuss\u00e3o nesta quarta-feira, ap\u00f3s receber parecer favor\u00e1vel na CCJ, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior.<\/p>\n