30\/7\/2021<\/p>\n
A primeira LDO entregue pelo Poder Executivo com previs\u00e3o de d\u00e9ficit dever\u00e1 ser votada em plen\u00e1rio na semana que vem. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem previs\u00e3o de R$ 4,3 bilh\u00f5es de diferen\u00e7a entre receitas e despesas para 2022.\u00a0 Nesta quarta-feira (30) deputados da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovaram, por unanimidade, o relat\u00f3rio com o substitutivo geral apresentado pelo Relator do Or\u00e7amento, deputado Tiago Amaral, ao projeto de lei 162\/2021, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n
A LDO\u00a0 estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). O projeto de lei 162\/2021 prev\u00ea uma receita L\u00edquida de R$ 48,3 bilh\u00f5es e uma despesa total de R$ 52,5 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Est\u00e1 contemplado na LDO 2022 estimativa de todas as receitas e despesas do Estado para os anos de 2022, 2023 e 2024, al\u00e9m da proje\u00e7\u00e3o econ\u00f4micas. \u201cEsta \u00e9 uma an\u00e1lise conservadora, feita com um cuidado especial, observando o que vir\u00e1 pela frente. Apesar deste cen\u00e1rio, temos boas perspectivas, com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. O Estado est\u00e1 crescendo, apesar da pandemia\u201d, avaliou Tiago Amaral ao mencionar o d\u00e9ficit previsto pela Secretaria da Fazenda para o ano que vem.<\/p>\n
Tiago Amaral destacou os avan\u00e7os desde que assumiu a fun\u00e7\u00e3o de relator. \u201cEm que pese muitas vezes entenderem que n\u00e3o tivemos avan\u00e7os, n\u00f3s tivemos sim com o repasse de algumas responsabilidades fiscais aos poderes, como a inclus\u00e3o dos precat\u00f3rios na base de c\u00e1lculo, pagamento de pensionistas que atingem o MP e TJ, isen\u00e7\u00e3o das custas processuais no TJ, os serventu\u00e1rios da justi\u00e7a que est\u00e3o sendo inseridos agora. Outra medida foi que o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento n\u00e3o ser\u00e1 repassado aos poderes e ao MP. At\u00e9 o final do primeiro quadrimestre de 2021 o Estado j\u00e1 totalizou mais R$ 1,2 bilh\u00e3o em excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio aponta uma potencial economia de 400 milh\u00f5es\u201d, afirmou Tiago Amaral.<\/p>\n
EMENDAS – A proposta recebeu 80 sugest\u00f5es de emendas para modifica\u00e7\u00f5es no texto original. Destas, 50 foram acatadas no relat\u00f3rio de Amaral; uma foi acatada parcialmente e 29 foram rejeitadas. O texto agora segue para plen\u00e1rio.<\/p>\n
Cr\u00e9dito\u00a0 Foto Dalie Felberg\/Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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