{"id":13794,"date":"2023-03-17T15:14:36","date_gmt":"2023-03-17T18:14:36","guid":{"rendered":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/?p=13794"},"modified":"2023-03-17T22:02:05","modified_gmt":"2023-03-18T01:02:05","slug":"projeto-cobranca-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/projeto-cobranca-ipva\/","title":{"rendered":"Projeto determina que IPVA seja cobrado de quem realmente deve"},"content":{"rendered":"
Quem deve pagar o IPVA de um carro que foi vendido? O antigo ou o novo propriet\u00e1rio? Parece \u00f3bvio que a d\u00edvida seja do comprador. Mas, contrariando o senso comum, quem adquire um ve\u00edculo usado depois de 1\u00ba de janeiro s\u00f3 deve o imposto a partir do ano seguinte. O problema \u00e9 que a reda\u00e7\u00e3o de um par\u00e1grafo inclu\u00eddo em 2011 na lei n\u00ba 14.260\/2003 d\u00e1 margem a cobran\u00e7as que atingem os dois lados, de forma solid\u00e1ria.<\/p>\n
Agora, o projeto de lei 7\/2023, apresentado pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), busca resolver a situa\u00e7\u00e3o. A proposta come\u00e7a a ser discutida na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa, marcada para esta ter\u00e7a (21\/3). A CCJ \u00e9 respons\u00e1vel por analisar a constitucionalidade dos projetos e avaliar se podem seguir em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
Para o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, essa quest\u00e3o do IPVA \u00e9 um exemplo de algo que precisa ser corrigido pelo Legislativo: \u201cN\u00f3s, deputados, temos a miss\u00e3o de melhorar e atualizar as leis que est\u00e3o em vigor e que t\u00eam efeitos prejudiciais \u00e0s pessoas\u201d, pondera.<\/p>\n
O deputado Fabio Oliveira explica que, de fato, o prop\u00f3sito \u00e9 aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio dos cidad\u00e3os: “Vamos dar seguran\u00e7a, principalmente, ao empres\u00e1rio do setor. Por enquanto, o IPVA pode ser cobrado tanto do antigo propriet\u00e1rio quanto de quem comprou o ve\u00edculo. Isso prejudica muito quem trabalha com compra e venda. A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei dever\u00e1 facilitar tamb\u00e9m a vida do consumidor em geral, de todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos. A cobran\u00e7a chegar\u00e1 para quem tem que ser cobrado”, assegura o autor.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tem o apoio do presidente da Assovepar (Associa\u00e7\u00e3o dos Revendedores de Ve\u00edculos do Paran\u00e1), C\u00e9sar Lan\u00e7oni Santos: \u201cAtualmente, a lei d\u00e1 direito ao Estado de cobrar das duas partes. Judicialmente, est\u00e1 errado e o Estado sempre perde essas a\u00e7\u00f5es\u201d, esclarece.<\/p>\n
Resolver conflitos sem recorrer a demandas judiciais \u00e9 outra vantagem do projeto do deputado Fabio Oliveira que o presidente da CCJ, Tiago Amaral, destaca: \u201cNesse caso do IPVA, queremos evitar que a quest\u00e3o v\u00e1 parar na Justi\u00e7a. Portanto, vamos diminuir a sobrecarga em cima do Judici\u00e1rio e dar mais seguran\u00e7a a quem negocia um autom\u00f3vel, o que se traduz em benef\u00edcios para toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n
A CCJ se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (21\/3), \u00e0s 13h30, com transmiss\u00e3o ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto 10.2, canal 16 pela Claro\/Net e pelo YouTube do Legislativo paranaense.<\/p>\n
<\/p>\n
cr\u00e9dito foto Roberto Dziura Jr\/AEN PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta na Assembleia entra em an\u00e1lise ter\u00e7a-feira na CCJ Quem deve pagar o IPVA de um carro que foi vendido? O antigo ou o novo propriet\u00e1rio? Parece \u00f3bvio que a d\u00edvida seja do comprador. Mas, contrariando o senso comum, quem adquire um ve\u00edculo usado depois de 1\u00ba de janeiro s\u00f3 deve o imposto a partir […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13795,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[110,1,200],"tags":[257,358,1331,52,1330,73],"class_list":["post-13794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-informativos","category-topo","tag-assembleia-legislativa-do-parana","tag-ccj","tag-cobranca-indevida","tag-deputado-tiago-amaral","tag-ipva","tag-tiago-amaral"],"yoast_head":"\n