{"id":14277,"date":"2023-08-09T15:32:29","date_gmt":"2023-08-09T18:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/?p=14277"},"modified":"2023-08-11T12:42:52","modified_gmt":"2023-08-11T15:42:52","slug":"ccj-limites-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/ccj-limites-municipais\/","title":{"rendered":"CCJ debate melhor forma de resolver ajustes em limites municipais"},"content":{"rendered":"

Deputado Tiago Amaral reabriu trabalhos da comiss\u00e3o no 2\u00ba semestre<\/em><\/h4>\n

A corre\u00e7\u00e3o de limites entre munic\u00edpios esteve em pauta na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, nesta ter\u00e7a-feira (08\/08). Ao analisar tr\u00eas projetos de lei sobre o tema, os integrantes da comiss\u00e3o fizeram um debate aprofundado, cumprindo um dos papeis da CCJ, que \u00e9 qualificar o processo legislativo.<\/p>\n

Quest\u00e3o importante para a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Os limites municipais definem as \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e t\u00eam impacto direto na organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, na gest\u00e3o de recursos e servi\u00e7os p\u00fablicos, no desenvolvimento econ\u00f4mico e na vida cotidiana dos cidad\u00e3os. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que casas est\u00e3o metade num munic\u00edpio e metade em outro. Como resultado, h\u00e1 problemas em rela\u00e7\u00e3o a pagamento de IPTU e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 nosso papel auxiliar os munic\u00edpios a resolver essas quest\u00f5es, que repercutem nos empreendimentos e na vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica o deputado Tiago Amaral, presidente da CCJ.<\/p>\n

Terreno de col\u00e9gio em dois munic\u00edpios<\/strong><\/h4>\n

Um dos casos em an\u00e1lise na CCJ trata dos limites entre Ivatuba e Floresta, no Noroeste do Paran\u00e1. Pela lei 4245\/1960, que criou os munic\u00edpios, o terreno onde hoje est\u00e3o a Faculdade e o Col\u00e9gio Adventista Paranaense, importantes institui\u00e7\u00f5es de ensino da regi\u00e3o, fica parte num munic\u00edpio e parte em outro. Os deputados estaduais Tiago Amaral (PSD) e Cobra Rep\u00f3rter (PSD) apresentaram o projeto 377\/2023, para corrigir o problema.<\/p>\n

Como explica Juliano Almeida, Diretor Administrativo da institui\u00e7\u00e3o, \u201ca regulariza\u00e7\u00e3o dos limites municipais entre Ivatuba e Floresta \u00e9 essencial para a conclus\u00e3o dos projetos institucionais da Faculdade Adventista do Paran\u00e1\u201d. A mudan\u00e7a vai permitir a constru\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio Mori\u00e1 Residence, com aproximadamente 400 lotes. \u201cA conclus\u00e3o do condom\u00ednio trar\u00e1 desenvolvimento econ\u00f4mico e sustentabilidade para ambos os munic\u00edpios, promovendo o crescimento da regi\u00e3o\u201d, complementa Almeida.<\/p>\n

De acordo com o prefeito de Floresta<\/a>, Ademir Maciel, o projeto oficializa algo que j\u00e1 acontecia na pr\u00e1tica. \u201cHistoricamente, o col\u00e9gio j\u00e1 pertencia ao munic\u00edpio de Ivatuba. Somente agora descobrimos que o tra\u00e7ado estava errado\u201d, relata o prefeito.<\/p>\n

Desse modo, os dois munic\u00edpios assinaram um termo de ajuste de limite com o Instituto \u00c1gua e Terra, \u00f3rg\u00e3o estadual que trata das quest\u00f5es referentes a terras e cartografia, e tamb\u00e9m realizaram audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a quest\u00e3o com os moradores.<\/p>\n

\"Mapa
Terreno de estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o pertence a dois munic\u00edpios: Ivatuba e Floresta resolvem quest\u00e3o, com ajuda de Tiago Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Quando realizar a audi\u00eancia p\u00fablica?<\/strong><\/h4>\n

Os outros dois projetos em debate pretendem resolver problemas pr\u00e1ticos para a popula\u00e7\u00e3o. O projeto 444\/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), trata dos limites entre Pontal do Paran\u00e1 e Paranagu\u00e1. Na \u00e9poca do desmembramento, em 1995, a divisa foi fixada por linhas retas, sem considerar a disposi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e os registros imobili\u00e1rios. Isso fez com que algumas resid\u00eancias fa\u00e7am parte simultaneamente dos dois munic\u00edpios, gerando problemas com IPTU e servi\u00e7os da Copel e da Sanepar.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto 779\/2021, do deputado Evandro Ara\u00fajo (PSD), corrige um erro da lei que criou o munic\u00edpio de Rio Branco do Iva\u00ed, desmembrado de Grandes Rios em 1995. Na \u00e9poca, n\u00e3o estavam dispon\u00edveis mapas computadorizados, fotos de sat\u00e9lite ou coordenadas por GPS. Dessa forma, utilizou-se uma estrada como marco de divisa. Por\u00e9m, o Distrito de Fl\u00f3rida do Iva\u00ed, que tem liga\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, cultural e de infraestrutura com Grandes Rios, acabou transferido para o novo munic\u00edpio. Agora, proposta devolve a comunidade para o munic\u00edpio original.<\/p>\n

Como nesses dois projetos ainda n\u00e3o houve audi\u00eancias p\u00fablicas com os moradores, foi concedida vista coletiva na CCJ, incluindo tamb\u00e9m o projeto 377\/2023. A medida \u00e9 para que os integrantes da comiss\u00e3o cheguem a um consenso sobre o momento em que a audi\u00eancia p\u00fablica deve ser realizada, se antes ou depois de aprovar o projeto na comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVamos conversar entre n\u00f3s e definir uma posi\u00e7\u00e3o formal da CCJ, para que isso fique padronizado nos projetos que tratam de limites municipais. Assim, n\u00e3o haver\u00e1 d\u00favidas por parte dos parlamentares e prefeitos e, enfim, a gente n\u00e3o cometa injusti\u00e7as\u201d, pontua o deputado Tiago Amaral.<\/p>\n

Volta do recesso<\/strong><\/h4>\n

Foi a primeira reuni\u00e3o da CCJ neste semestre, ap\u00f3s a volta do recesso parlamentar do m\u00eas de julho. A diretriz, segundo o deputado Tiago Amaral, \u00e9 seguir na miss\u00e3o de aprofundar o debate em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas de lei no parlamento estadual \u2014 como a CCJ faz no caso dos limites municipais.<\/p>\n

O presidente lembra o que tem norteado os trabalhos da comiss\u00e3o: \u201cO objetivo \u00e9 que, acima de tudo, as leis sejam realmente ben\u00e9ficas para toda a popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o trabalho da CCJ busca o rigor de aprovar o que for constitucional e legal. O segundo semestre tende a ser ainda melhor, mais proveitoso e mais pr\u00f3ximo da sociedade paranaense\u201d, acredita Tiago Amaral<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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