Prazo encerra no pr\u00f3ximo dia 24<\/p>\n\n\n\n
Em nome da bancada do PSB, o deputado Tiago Amaral, l\u00edder da bancada, solicitou nesta quarta-feira (3) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) o envio de of\u00edcio ao Governo do Paran\u00e1 para prorrogar o prazo de ades\u00e3o ao Refis.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Fazenda abriu oportunidade de\nregulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com redu\u00e7\u00e3o de multa e juros e parcelamento em at\u00e9\n180 vezes de 20 de fevereiro a 24 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Tiago Amaral solicitou na sess\u00e3o da CCJ que a data\nseja prorrogada por decreto por igual per\u00edodo, ou seja, dois meses. A solicita\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade\npelos membros da CCJ. Com isso, as empresas que t\u00eam d\u00edvidas tribut\u00e1rias de ICMS\ncom o Governo do Paran\u00e1 ter\u00e3o mais prazo para aderir \u00e0 regra de tratamento\ndiferenciado para pagamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o do deputado ocorreu durante a discuss\u00e3o\ndo Projeto de Lei n\u00ba 190\/2019 que prev\u00ea limite de 5% de honor\u00e1rios\nadvocat\u00edcios do cr\u00e9dito total pago pelo contribuinte. Atualmente os honor\u00e1rios\nda Procuradoria-Geral do Estado s\u00e3o de 10%. Tiago Amaral vai apresentar emenda\nestendendo o benef\u00edcio para os que j\u00e1 aderiram (e pagaram 10% de honor\u00e1rios \u00e0\nPGE) e ainda ampliar o parcelamento dos honor\u00e1rios no mesmo n\u00famero de vezes da\nd\u00edvida principal, ao contr\u00e1rio que ocorre hoje, em que a PGE pode\nsolicitar o pagamento dos honor\u00e1rios em prazo diferente do pagamento da d\u00edvida.\n <\/p>\n\n\n\n
\u201cO que n\u00f3s fizemos hoje foi solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo j\u00e1 que o Refis est\u00e1 em vias de finalizar e se finalizar aquele contribuinte que hoje \u00e9 devedor n\u00e3o consegue aderir. E de forma tranquila, sem atropelos, vamos discutir os honor\u00e1rios da procuradoria, vamos entender a estrutura\u00e7\u00e3o do fundo que eles tem, at\u00e9 para que a gente possa proteger o Estado do Paran\u00e1 e o contribuinte paranaense\u201d, afirmou Tiago Amaral. <\/p>\n\n\n\n
cr\u00e9dito foto Orlando Kissner\/Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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