{"id":7290,"date":"2019-04-10T11:45:10","date_gmt":"2019-04-10T14:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/?p=7290"},"modified":"2019-04-15T11:56:30","modified_gmt":"2019-04-15T14:56:30","slug":"adiada-a-revisao-de-honorarios-advocaticios-do-refis-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/adiada-a-revisao-de-honorarios-advocaticios-do-refis-estadual\/","title":{"rendered":"Adiada a revis\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios do Refis Estadual"},"content":{"rendered":"\n

Mat\u00e9ria publicada na CBN Curitiba<\/a><\/p>\n\n\n\n

Foi adiada a vota\u00e7\u00e3o da proposta do Executivo que trata do pagamento de honor\u00e1rios a procuradores e advogados atuantes na quest\u00e3o do Refis. Por falta de consenso entre os parlamentares, o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, deputado Nelson Justus (DEM), decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o da proposta para a pr\u00f3xima segunda-feira (15), \u00e0s 13h30.<\/p>\n\n\n\n

O projeto estabelece que o pagamento de honor\u00e1rios a procuradores e advogados de carreira do Estado nas opera\u00e7\u00f5es de que trata a lei 19.802\/2018, ficar\u00e1 limitado ao percentual de 5% do valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio consolidado em execu\u00e7\u00e3o fiscal. Atualmente o valor atribu\u00eddo nestas opera\u00e7\u00f5es \u00e9 de 10% sobre a execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Tiago Amaral (PSB), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e1 apresentar uma emenda substitutiva ao projeto com valores ainda mais reduzidos e que levem em conta a atual situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n