{"id":7471,"date":"2019-05-13T12:30:33","date_gmt":"2019-05-13T15:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/?p=7471"},"modified":"2019-05-13T12:30:33","modified_gmt":"2019-05-13T15:30:33","slug":"governo-paralisa-projeto-que-limita-reajustes-salariais-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/governo-paralisa-projeto-que-limita-reajustes-salariais-no-parana\/","title":{"rendered":"Governo paralisa projeto que limita reajustes salariais no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Mat\u00e9ria publicada na Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n

Para evitar novos desgastes com servidores p\u00fablicos, com quem negocia a possibilidade de um reajuste salarial, o governo do Paran\u00e1 concordou em paralisar o tr\u00e2mite da Lei de Efici\u00eancia na Gest\u00e3o do Estado (Lege) na Assembleia Legislativa. A ideia \u00e9 que a Lege seja a base para que o governo estabele\u00e7a indicadores e metas de desempenho.<\/p>\n

O projeto de lei complementar (04\/2019) chegou aos deputados em meados de abril, mas a ideia agora \u00e9 inclu\u00ed-lo efetivamente na pauta do Legislativo somente entre outubro e novembro. At\u00e9 l\u00e1, a proposta fica na \u201cgeladeira\u201d.<\/p>\n

O recuo j\u00e1 foi comunicado aos representantes dos servidores p\u00fablicos, que observam que a Lege \u201ccongela a data-base, promo\u00e7\u00f5es, progress\u00f5es e outros direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d. O F\u00f3rum das Entidades Sindicais (FES) tamb\u00e9m reclama que o texto foi elaborado \u201csem nenhum di\u00e1logo com o funcionalismo\u201d e sustenta que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u201cassegura o direito a reposi\u00e7\u00e3o anual nos sal\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

A proposta \u00e9 ampla, tem quase 20 p\u00e1ginas, mas o foco da pol\u00eamica est\u00e1 no artigo 16, que define uma rela\u00e7\u00e3o entre investimento e receita no momento de verificar poss\u00edveis reajustes salariais, promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es: \u201cSe o montante da receita corrente l\u00edquida aplicada em investimentos for inferior a 10%, a varia\u00e7\u00e3o nominal percentual da despesa total com pessoal ativo e inativo do Poder Executivo (…) n\u00e3o poder\u00e1 superar 80% da varia\u00e7\u00e3o percentual da receita corrente l\u00edquida apurada nos doze meses anteriores\u201d.<\/p>\n

Tal restri\u00e7\u00e3o, ainda de acordo com o texto, se aplica \u201c\u00e0 revis\u00e3o geral anual, reajustes salariais, avan\u00e7os e crescimentos na carreira, enquadramentos salariais, transi\u00e7\u00f5es na carreira e demais vantagens eventuais\u201d. O artigo 16 \u00e9 traduzido pelos representantes dos servidores p\u00fablicos como uma f\u00f3rmula para, na pr\u00e1tica, congelar sal\u00e1rios e outros benef\u00edcios.<\/p>\n

J\u00e1 o vice-l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Tiago Amaral (PSB), observa que o objetivo da Lege \u00e9 ampliar a fatia de investimento no or\u00e7amento, que hoje estaria praticamente todo destinado ao custeio. \u201cOs n\u00fameros s\u00e3o dr\u00e1sticos. Nosso investimento hoje em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida est\u00e1 previsto em 2,2%\u201d, apontou Amaral. \u201cA l\u00f3gica disso [do artigo 16] \u00e9 baseada em estudos que falam da curva para o desenvolvimento do Estado, que teria um grande ganho quando ao menos 10% dos recursos gerados no pr\u00f3prio Estado fossem reinvestidos para infraestrutura e para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n

Pela Lege, tamb\u00e9m fica estabelecido que \u201cavalia\u00e7\u00e3o de desempenho e cumprimento de metas pelos servidores ser\u00e3o considerados na sua progress\u00e3o funcional\u201d. Outro ponto do projeto de lei complementar define que cada um dos \u00f3rg\u00e3os do Estado deve obrigar \u201cn\u00edveis m\u00ednimos de forma\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas\u201d.<\/p>\n

Para os pr\u00f3ximos anos, o Executivo tamb\u00e9m prev\u00ea Produto Interno Bruto com crescimento anual de 4%; gera\u00e7\u00e3o de empregos; \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) com nota 5 nas escolas estaduais; e investimentos realizados ou estimulados pelo governo.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es em andamento<\/strong><\/h4>\n

Por conta da data-base no m\u00eas de maio, representantes do funcionalismo p\u00fablico e do governo do Paran\u00e1 j\u00e1 sentaram para discutir a possibilidade de um reajuste salarial, no \u00e2mbito de uma comiss\u00e3o composta tamb\u00e9m por deputados estaduais. A terceira reuni\u00e3o do grupo est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 21, \u00e0s 16 horas.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos buscam um reajuste de 17%, considerando o pagamento das perdas da infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses e dos anos anteriores. Em abril, durante entrevista \u00e0 Gazeta do Povo, o governador do Paran\u00e1, Carlos Massa Ratinho Junior, sinalizava que n\u00e3o pretendia mexer nos sal\u00e1rios. Depois, pressionado, resolver criar a comiss\u00e3o para discutir o assunto.<\/p>\n

Agora, o Pal\u00e1cio Igua\u00e7u avalia que uma proposta como a Lege em discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa n\u00e3o contribui para o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es da data-base, da\u00ed o acordo para paralisar o tema na Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mat\u00e9ria publicada na Gazeta do Povo Para evitar novos desgastes com servidores p\u00fablicos, com quem negocia a possibilidade de um reajuste salarial, o governo do Paran\u00e1 concordou em paralisar o tr\u00e2mite da Lei de Efici\u00eancia na Gest\u00e3o do Estado (Lege) na Assembleia Legislativa. 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