{"id":7565,"date":"2019-06-03T18:52:40","date_gmt":"2019-06-03T21:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/?p=7565"},"modified":"2019-06-03T18:54:50","modified_gmt":"2019-06-03T21:54:50","slug":"ldo-para-2020-recebeu-86-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dep.tiagoamaral.com.br\/ldo-para-2020-recebeu-86-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"LDO para 2020 recebeu 86 emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

Mat\u00e9ria publicada no site da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1\u00a0<\/a><\/p>\n

Os deputados paranaenses apresentaram 86\u00a0emendas<\/a>\u00a0ao projeto que disp\u00f5es sobre a\u00a0Lei<\/a>\u00a0de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2020, que tramita na\u00a0Assembleia Legislativa<\/a>\u00a0do Paran\u00e1 (Alep). A proposta (PL n\u00ba 270\/2019), de iniciativa do\u00a0Poder Executivo<\/a>, prev\u00ea para o exerc\u00edcio de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilh\u00f5es e uma receita liquida de R$ 55,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o deputado Evandro Ara\u00fajo (PSC), presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Alep, as emendas protocoladas s\u00e3o de toda a natureza. Algumas prop\u00f5em refor\u00e7os de dota\u00e7\u00f5es e englobam diversas \u00e1reas; enquanto outras tratam de temas relacionados a idosos, crian\u00e7as e adolescentes, exemplificou. \u201cFizemos uma an\u00e1lise preliminar das emendas que j\u00e1 foram encaminhadas ao relator, deputado Tiago Amaral (PSB)\u201d, explicou Evandro Ara\u00fajo. Ele destacou ainda que o relator tem at\u00e9 o dia 17 de junho para concluir a avalia\u00e7\u00e3o das emendas e elaborar o relat\u00f3rio final, no caso um substitutivo-geral incluindo as propostas parlamentares acatadas.<\/p>\n

Para o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-l\u00edder do Governo e relator da LDO na Comiss\u00e3o, o prazo ser\u00e1 suficiente para fazer essa an\u00e1lise detalhada das emendas. \u201cO grande ponto \u00e9 verificar o que ser\u00e1 poss\u00edvel ser acatado\u201d, observou. Ele afirmou que essa nova etapa do trabalho est\u00e1 sendo executada visando contribui\u00e7\u00f5es que tragam melhorias para o que foi proposto no texto original da LDO. Evandro Ara\u00fajo e Tiago Amaral destacaram ainda que a Lei de Diretrizes j\u00e1 desenha os principais pontos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do pr\u00f3ximo ano. Mas, \u00e9 a LOA que estabelece o or\u00e7amento do Estado, estimando as receitas e fixando as despesas do Governo estadual. Essa proposta s\u00f3 ser\u00e1 enviada pelo Poder Executivo, e discutida pelo Legislativo, no segundo semestre do ano. Per\u00edodo no qual tamb\u00e9m ser\u00e1 debatido o Plano Plurianual (PPA) para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>\u00a0\u2013 Os deputados tiveram cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas junto a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Casa. O prazo encerrou no \u00faltimo dia 28 de maio. Assim, agora acontece a fase em que as 86 emendas apresentadas s\u00e3o devidamente examinadas pelo relator da Comiss\u00e3o. Conclu\u00edda essa etapa o projeto e as emendas aceitas (na forma de um substitutivo-geral) ser\u00e3o submetidas a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o. Posteriormente, o documento ser\u00e1 encaminhado para discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio. O projeto deve ser votado pelo Legislativo antes do in\u00edcio do recesso do m\u00eas de julho e enviado para san\u00e7\u00e3o (ou\u00a0veto<\/a>) governamental.<\/p>\n

Receitas e despesas<\/strong>\u00a0\u2013 A LDO estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei de Or\u00e7amento Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administra\u00e7\u00e3o estadual, os eventuais ajustes do PPA, as metas fiscais e as proje\u00e7\u00f5es de receitas e despesas. Uma de suas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas \u00e9 harmonizar a implementa\u00e7\u00e3o da LOA com os objetivos de m\u00e9dio e longo prazo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A LDO tamb\u00e9m faz um diagn\u00f3stico dos potenciais riscos fiscais e or\u00e7ament\u00e1rios, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, al\u00e9m de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exerc\u00edcio anterior. Os prop\u00f3sitos e a natureza da LDO est\u00e3o previstos no artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado e na\u00a0Lei Complementar<\/a>\u00a0Federal 101, de maio de 2000.<\/p>\n

Por outro lado, o Plano Plurianual \u00e9 um planejamento de m\u00e9dio prazo, que tamb\u00e9m deve ser realizado por meio de lei. Nele, s\u00e3o identificadas as prioridades para o per\u00edodo de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA dever ser tamb\u00e9m elaborado e encaminhado pelo Executivo at\u00e9 31 de agosto do primeiro ano de cada Governo, mas ele s\u00f3 come\u00e7a a valer no ano seguinte. Sua vig\u00eancia vai at\u00e9 o final do primeiro ano do Governo seguinte. Essa passagem do PPA de um Governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e at\u00e9 aproveitar partes do plano que est\u00e1 sendo encerrado.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong>\u00a0\u2013 Desde abril, quando o deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Alep, recebeu a Mensagem do Poder Executivo com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020, a LDO est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta de qualquer cidad\u00e3o no site da Assembleia. Na ocasi\u00e3o, a proposta foi entregue pelo secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e come\u00e7ou ent\u00e3o a tramitar no Legislativo. Para conferir o documento \u00e9 s\u00f3 acessar no site da Alep as leis or\u00e7ament\u00e1rias ou clicar neste link: (http:\/\/www.assembleia.pr.leg.br\/legislacao\/leis_orcamentarias<\/a>).<\/p>\n

Deputados Tiago Amaral (PSB), relator da LDO, e o deputado Evandro Ara\u00fajo (PSC), presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Alep. \/ Foto:\u00a0Orlando Kissner\/Alep<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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