Representantes das Universidades Estaduais Paranaenses se reuniram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), com o deputado estadual Tiago Amaral, relator do Or\u00e7amento e vice-l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, para expor as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias das Institui\u00e7\u00f5es em virtude da aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o da Receita de Estados e Munic\u00edpios (DREM). A DREM foi institu\u00edda pela lei complementar 93, de 2016, e possibilita ao Estado a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas de todas as unidades aut\u00e1rquicas.<\/p>\n
Os representantes das Universidades destacaram que a mesma lei apresenta exce\u00e7\u00f5es que o Estado deve considerar. Especificamente, a Lei Complementar excetua a aplica\u00e7\u00e3o da DREM em recursos gerados pelas autarquias que s\u00e3o destinados \u00e0 sa\u00fade e manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n
Os participantes da reuni\u00e3o discutiram, tamb\u00e9m, o desequil\u00edbrio financeiro causado pela obrigatoriedade de pagamento de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas, que geram Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), com recursos pr\u00f3prios da autarquia. As decis\u00f5es judiciais diminuem a capacidade das universidades de promoverem a manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria estrutura, realizarem viagens acad\u00eamicas, comprarem materiais para laborat\u00f3rios e insumos para o Hospital Veterin\u00e1rio (HV) e para o Restaurante Universit\u00e1rio (RU).<\/p>\n
Segundo a Pr\u00f3-reitoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as (PROAF) da UEL, em 2018 foram pagos R$ 8,5 milh\u00f5es em RPV o que representou 45% da receita pr\u00f3pria da institui\u00e7\u00e3o. Este ano j\u00e1 foram consumidos outros R$ 2,8 milh\u00f5es entre pagamento de a\u00e7\u00f5es e bloqueios, aproximadamente, 60% das receitas pr\u00f3prias.<\/p>\n
De acordo com o reitor da UEL, S\u00e9rgio Carvalho, a reuni\u00e3o foi importante para esclarecer ao deputado os impactos dessas medidas, acarretando s\u00e9rios problemas para o custeio e a manuten\u00e7\u00e3o de atividades ligadas \u00e0 sa\u00fade e ao ensino. A proposta \u00e9 que estes impactos possam ser atenuados a partir do ano que vem com a discuss\u00e3o de ajustes na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o na Alep a presidente da Apiesp, reitora da UENP, F\u00e1tima Aparecida da Cruz Padoan, o reitor da UEL, S\u00e9rgio Carvalho, o reitor da UEM, J\u00falio Cesar Damasceno e o professor Azenil Staviski, pr\u00f3-reitor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da UEL.<\/p>\n
Ag\u00eancia UEL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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