Redu\u00e7\u00e3o pode ser maior, dependendo da arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LOA) que entrar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (3) trar\u00e1 cortes nas fatias do or\u00e7amento destinadas aos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A proposta aprovada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento prev\u00ea economia de aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es para 2020. A economia se dar\u00e1 em duas frentes. Uma delas \u00e9 repassar aos poderes responsabilidades financeiras que vem sendo arcadas pelo Governo do Estado.<\/p>\n
Em 2019, o pagamento das pens\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a vai custar R$ 25,2 milh\u00f5es e do Minist\u00e9rio P\u00fablico R$ 8,1 milh\u00f5es, os dois poderes que t\u00eam os maiores or\u00e7amentos. Estes valores deixar\u00e3o de sair dos cofres do Estado e poder\u00e3o ser utilizados pelo Executivo em outras demandas. Al\u00e9m do pagamento das pens\u00f5es, a proposta da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento tamb\u00e9m prev\u00ea que o Governo do Estado\u00a0 deixar\u00e1 de pagar as custas processuais judiciais e extra judiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n
O maior corte est\u00e1 na segunda frente, que fixa um limite para o repasse aos poderes. Ao contr\u00e1rio do que ocorre todos os anos, a diferen\u00e7a entre a previs\u00e3o da Secretaria da Fazenda para a arrecada\u00e7\u00e3o em 2020 e o que for efetivamente arrecadado n\u00e3o ser\u00e1 repassada aos poderes. No or\u00e7amento de 2019 este valor alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n
Com as duas frentes, a economia para os cofres p\u00fablicos totaliza R$ 200 milh\u00f5es com base nos dados de 2019.<\/p>\n
Para chegar a esta proposta, o relator solicitou aos poderes as informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos. O TJ, por exemplo, tem quase 90% do or\u00e7amento comprometido com a folha de pagamento. E para o ano que vem, por decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 172 cart\u00f3rios no estado (c\u00edveis, de fam\u00edlia, de acidentes de trabalho e precat\u00f3rios) que estavam privatizados voltam para a responsabilidade do Tribunal de Justi\u00e7a, que deve arcar com estrutura e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. O impacto \u00e9 de R$ aproximadamente R$ 208 milh\u00f5es. Se fosse aplicado o corte proposto, o TJ teria para o ano que vem R$ 292 milh\u00f5es a menos, sendo que R$ 208 milh\u00f5es est\u00e3o comprometidos com a estatiza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cO or\u00e7amento do TJ e do MP chega pr\u00f3ximo de 90% de gasto com pessoal. Se n\u00f3s cortarmos 13% do or\u00e7amento, que seria a proposta do Executivo, n\u00f3s vamos comprometer o pagamento de pessoal e outras atividades, como \u00e9 o caso de estatiza\u00e7\u00e3o das varas pelo TJ. E n\u00f3s n\u00e3o podemos exigir que o MP fa\u00e7a demiss\u00e3o de promotores, por exemplo. Diante deste cen\u00e1rio, n\u00f3s agimos com responsabilidade. N\u00e3o d\u00e1 para cortar o FPE neste momento, n\u00e3o d\u00e1 para\u00a0 diminuir o percentual, mas h\u00e1 custos que o Estado t\u00eam\u00a0 que vamos repassar para voc\u00eas, como o pagamento das pens\u00f5es e das custas processuais\u201d,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 afirmou o deputado Tiago Amaral, relator do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Tiago Amaral tamb\u00e9m \u00a0\u201cSempre que chega em um momento da discuss\u00e3o da LDO, h\u00e1 este embate sobre a redu\u00e7\u00e3o de repasse para os poderes, mas at\u00e9 hoje nenhum tipo de avan\u00e7o tinha sido conquistado e n\u00f3s conseguimos demonstrar que ao menos R$ 200 milh\u00f5es ficar\u00e3o com o Governo do Estado\u201d, afirmou Tiago Amaral. \u201cN\u00e3o adianta exigir menos corrup\u00e7\u00e3o se n\u00f3s inviabilizamos os \u00f3rg\u00e3os que fazem o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Estado \u00e9 composto por v\u00e1rias frentes e o que n\u00f3s fizemos foi redistribuir algumas necessidades que v\u00e3o trazer R$ 200 milh\u00f5es de economia para o Paran\u00e1\u201d, afirmou.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento formada pelos deputados Evandro Ara\u00fajo (presidente), Paulo Litro (vice-presidente), Tiago Amaral (relator do Or\u00e7amento), Anibelli Neto, Marcio Pacheco, Luiz Fernando Guerra e Delegado Recalcatti.<\/p>\n
Foto: D\u00e1lie Felberg\/Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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