n\u00ba 469\/2019<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a conceder a explora\u00e7\u00e3o de uso, total ou parcial, de \u00e1reas destinadas ao uso p\u00fablico nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o do estado recebeu parecer favor\u00e1vel, aprovado pelos deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 \u00a0do Paran\u00e1 (Alep), durante a reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (13). O deputado Tiago Amaral (PSB), relator da mat\u00e9ria e vice-l\u00edder do Governo, explicou que o objetivo \u00e9 conceder \u00e1reas pr\u00e9-estabelecidas \u00e0 iniciativa privada para que desenvolvam atividades de uso p\u00fablico e turismo, visando a melhoria da qualidade de visita\u00e7\u00e3o aos atrativos de cada unidade.<\/p>\nO deputado Hussein Bakri (PSD), l\u00edder do Governo, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da iniciativa observando que diversos parques est\u00e3o subaproveitados. \u201cFicam preservados todos os aspectos legais e ambientais. Quem vai explorar vai ter que cuidar. Isto porque o maior ativo desses parques \u00e9 o meio ambiente\u201d, frisou Bakri. Ele citou o Parque Estadual de Vila Velha, localizado na regi\u00e3o dos Campos Gerais, como exemplo desse processo. Desde o \u00faltimo dia 5 est\u00e1 aberta a Consulta P\u00fablica sobre a Concess\u00e3o de Uso deste parque. As informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e detalhes do processo de concess\u00e3o podem ser acessados at\u00e9 20 de agosto no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo.<\/p>\n
\u201cQuanto mais apresentamos esses locais \u00e0s pessoas, mais protegidos eles ser\u00e3o\u201d, afirmou Tiago Amaral, durante as discuss\u00f5es.\u00a0 Ambos disseram que o IAP continuar\u00e1 sendo o \u00f3rg\u00e3o administrador e respons\u00e1vel pela pol\u00edtica p\u00fablica do local e por monitorar se a gest\u00e3o est\u00e1 obedecendo o plano de manejo. \u201cA proposta trata da efici\u00eancia e qualidade de gest\u00e3o do uso p\u00fablico nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais, buscando-se o desenvolvimento sustent\u00e1vel das \u00e1reas em que est\u00e3o localizadas, bem como o aumento do turismo sustent\u00e1vel, a interpreta\u00e7\u00e3o ambiental e a recrea\u00e7\u00e3o em contato com a natureza\u201d, informa o governador Carlos Massa Ratinho Junior, na mensagem enviada \u00e0 Assembleia. O projeto, que est\u00e1 tramitando em regime de urg\u00eancia, ser\u00e1 agora submetido a an\u00e1lise de outras Comiss\u00f5es e, posteriormente, votado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Rios<\/strong>\u00a0\u2013 Na reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi aprovado o parecer favor\u00e1vel emitido ao projeto de lei n\u00ba 301\/2019, do deputado Goura (PDT), dispondo sobre a identifica\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas nas faturas de \u00e1gua. \u201cEssa \u00e9 uma importante iniciativa que contribui com a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o meio ambiente\u201d, disse a deputada Cristina Silvestri (PPS), relatora da proposi\u00e7\u00e3o, ao se manifestar durante os debates. O deputado Tiago Amaral observou que a inclus\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o sobre a origem da \u00e1gua vai contribuir para o processo de conscientiza\u00e7\u00e3o do consumidor, dos paranaenses, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos rios. \u00c9 justamente essa a finalidade do autor da proposta: \u201cse a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhece e n\u00e3o valoriza os rios de sua regi\u00e3o, ela n\u00e3o se preocupar\u00e1 com a conserva\u00e7\u00e3o desses. A divulga\u00e7\u00e3o do nome das bacias e unidades hidrogr\u00e1ficas aos cidad\u00e3os servir\u00e1 como instrumento de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, sublinha na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCicloturismo<\/strong>\u00a0\u2013 Valoriza a cultura, estimula a pr\u00e1tica esportiva e incentiva o turismo, afirmou o deputado Evandro Ara\u00fajo (PSC) ao relatar o projeto de lei n\u00ba 122\/2019, que institui o circuito ciclotur\u00edstico do Alto do Igua\u00e7u. A proposta, aprovada pela CCJ, \u00e9 assinada pelos deputados Goura, Delegado Recalcatti (PSD) e Galo (PODE). Goura, que acompanhou a reuni\u00e3o, observou que o turismo ecol\u00f3gico, e em especial o cicloturismo, tem muito potencial, n\u00e3o s\u00f3 econ\u00f4mico, para o desenvolvimento dos munic\u00edpios envolvidos em rotas e circuitos de cicloturismo.<\/p>\nCidadania<\/strong>\u00a0\u2013 Dois\u00a0projetos\u00a0concedendo t\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria do Estado do Paran\u00e1 receberam pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o: o projeto de lei n\u00ba 482\/2019, do deputado Delegado Fernando (PSL), que concede a honraria \u00e0 professora Neiva Pavan Machado Garcia, vice-reitora e s\u00f3cia-fundadora da Unipar; e a proposi\u00e7\u00e3o de n\u00ba 582\/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que concede o t\u00edtulo a Marcos Pontes, ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\nVetos<\/strong>\u00a0\u2013 Foram considerados em condi\u00e7\u00f5es de serem apreciados pelo Plen\u00e1rio dois vetos do Poder Executivo, apostos \u00e0 projetos de lei aprovados na Alep. O primeiro trata do projeto de lei n\u00ba 10\/207, do deputado Requi\u00e3o Filho (MDB), o qual disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica de higiene a serem observadas por fornecedores para prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do consumidor. O outro projeto vetado \u00e9 do deputado Anibelli Neto (MDB). Ele assina o PL n\u00ba 35\/2015, que obriga as concession\u00e1rias de ped\u00e1gio a afixar o cronograma de obras do programa de explora\u00e7\u00e3o do lote previsto no contrato com o Governo do Estado.<\/p>\nPedido de vista<\/strong>\u00a0\u2013 V\u00e1rios projetos que estavam na pauta da Comiss\u00e3o receberam pedidos de vista e tiveram suas discuss\u00f5es adiadas. Esse \u00e9 o caso do projeto de lei n\u00ba 79\/2019, do deputado Alexandre Amaro (PRB), que altera a Lei n\u00ba 14.586 de 22 de dezembro de 2004, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de ICMS nas contas de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais \u00e0 igrejas e templos de qualquer culto. Igualmente recebeu pedido de vista o projeto de lei n\u00ba 581\/2019, da Comiss\u00e3o Executiva da Alep, transformando cargos em Comiss\u00e3o do quadro de servidores da Assembleia.<\/p>\nFoto: Kleyton Presidente\/Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mat\u00e9ria publicada no site da ALEP O projeto de\u00a0lei\u00a0n\u00ba 469\/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a conceder a explora\u00e7\u00e3o de uso, total ou parcial, de \u00e1reas destinadas ao uso p\u00fablico nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o do estado recebeu parecer favor\u00e1vel, aprovado pelos deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8372,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[362,257,358,544,52,46,543,73],"class_list":["post-8369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos","tag-alep","tag-assembleia-legislativa-do-parana","tag-ccj","tag-concessao","tag-deputado-tiago-amaral","tag-parana","tag-parques","tag-tiago-amaral"],"yoast_head":"\n
CCJ aprova projeto que trata da concess\u00e3o de parques estaduais - Tiago Amaral<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n