Ag\u00eancia UEL de Not\u00edcias<\/a><\/p>\nO deputado estadual Tiago Amaral, relator da comiss\u00e3o de or\u00e7amento da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (ALEP), garantiu que o Hospital Universit\u00e1rio (HU) da UEL n\u00e3o sofrer\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas dos Estados e Munic\u00edpios (DREM). A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo parlamentar durante encontro com professores, na manh\u00e3 desta sexta-feira (26), no Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA). Segundo o deputado, estes recursos, que seriam revertidos para a Secretaria de Fazenda, dever\u00e3o permanecer no hospital, melhorando o fluxo de caixa e amenizando problemas financeiros.<\/p>\n
Desde 2016, o governo vem aplicando a Desvincula\u00e7\u00e3o da Receita de Estados e Munic\u00edpios (DREM), Lei Complementar 93\/16, que prev\u00ea que o Executivo fique com 30% das receitas pr\u00f3prias, inclusive sobre o repasse do SUS.\u00a0 De acordo com Tiago Amaral, houve uma mudan\u00e7a de entendimento por parte do Estado, que dever\u00e1 excluir a sa\u00fade. Em uma segunda etapa o deputado acredita que os recursos para o ensino tamb\u00e9m poder\u00e3o deixar de ser retidos. Para se ter uma dimens\u00e3o, somente em 2019, a UEL tem cerca de R$ 9 milh\u00f5es ainda retidos pela DREM.<\/p>\n
“O governo passou a compreender que estes recursos s\u00e3o resultado de servi\u00e7os prestados, fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades das Universidades e dos Hospitais”, explicou o parlamentar. Para a diretora superintendente do HU, Vivian Feij\u00f3, os R$ 18 milh\u00f5es representam um f\u00f4lego nas finan\u00e7as do hospital. Na pr\u00e1tica, o dinheiro n\u00e3o significa uma verba nova, mas um montante que n\u00e3o precisar\u00e1 sair do caixa. Segundo ela, o HU enfrenta dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras, com previs\u00e3o de d\u00e9ficit de aproximadamente R$ 29 milh\u00f5es para este ano.<\/p>\n
“O retorno dos recursos da DREM nos devolve a condi\u00e7\u00e3o de honrar os compromissos mensais”, testemunhou. Ela lembrou que os recursos que estavam retidos foram originados do repasse do contrato mantido entre o hospital e o munic\u00edpio de Londrina, para atendimento dos pacientes do SUS. O contrato anual prev\u00ea o repasse de R$ 60 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/b>\u00a0– a excepcionalidade das \u00e1reas de sa\u00fade e ensino, prevista na Lei Complementar 93\/2016, foi apresentada em diversas reuni\u00f5es, ao longo de 2018 e 2019, pelo reitor da UEL, S\u00e9rgio Carvalho, e pela superintendente do HU, Vivian Feij\u00f3. As negocia\u00e7\u00f5es contaram com o apoio de entidades da sociedade civil, com destaque para a Sociedade Rural do Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Londrina (ACIL), Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Londrina, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sinduscon PR e representantes pol\u00edticos do munic\u00edpio e da regi\u00e3o, que compreenderam a necessidade da libera\u00e7\u00e3o dos recursos que beneficiam toda a comunidade.<\/p>\n
Destaca-se a atua\u00e7\u00e3o decisiva de deputados de Londrina, Tiago Amaral e Dr. Terc\u00edlio Turini e de deputados de outras regi\u00f5es, como Evandro Ara\u00fajo e Michele Caputo Neto. As negocia\u00e7\u00f5es tiveram contribui\u00e7\u00e3o efetiva do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Beto Preto, e do Superintendente de Ci\u00eancia,Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Jos\u00e9 Bona.<\/p>\n
Outros recursos ainda com aplica\u00e7\u00e3o da DREM:<\/b>\u00a0A desvincula\u00e7\u00e3o das receitas geradas pelos demais \u00f3rg\u00e3os e setores da universidade ainda continua sendo aplicada pelo Estado. S\u00e3o recursos empregados em diferentes atividades que a UEL presta, na forma de servi\u00e7os, e que poderiam ser utilizados em investimentos das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Para a administra\u00e7\u00e3o da Universidade, a solu\u00e7\u00e3o definitiva passa pela interpreta\u00e7\u00e3o correta da Lei e a compreens\u00e3o do papel das universidades estaduais no desenvolvimento do Paran\u00e1.<\/p>\n
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