9\/2019<\/a>, do Poder Executivo, \u00a0que pretende zerar o passivo das licen\u00e7as-pr\u00eamio do funcionalismo do Estado, que chega a quase R$ 3 bilh\u00f5es. O fim da licen\u00e7a especial do funcionalismo p\u00fablico previsto no texto original deve ser substitu\u00eddo pela licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o, segundo a qual o funcion\u00e1rio poder\u00e1 tirar as folgas se comprovar um curso de aperfei\u00e7oamento na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO encaminhamento das altera\u00e7\u00f5es feitas ao texto original pelo deputado Tiago Amaral (PSB), vice-l\u00edder do Governo, provocou uma grande discuss\u00e3o e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24). Tiago Amaral, que \u00e9 relator do projeto, informou que ao inv\u00e9s de acabar com o benef\u00edcio o Governo est\u00e1 propondo uma adapta\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a qualifica\u00e7\u00e3o. \u201cO engenheiro agr\u00f4nomo poder\u00e1 usar esses tr\u00eas meses da licen\u00e7a especial para fazer um curso de atualiza\u00e7\u00e3o em sistema de plantio\u201d, exemplificou. Todo o processo dever\u00e1 ser comprovado com a declara\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e o certificado de conclus\u00e3o. Tiago Amaral explicou ainda que o Estado n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de continuar arcando com o passivo gerado pela licen\u00e7a-pr\u00eamio. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, os novos servidores p\u00fablicos n\u00e3o ter\u00e3o mais direito a licen\u00e7a especial. \u201cN\u00e3o estamos mexendo em direitos adquiridos\u201d, complementou.<\/p>\n
Avan\u00e7os<\/strong>\u00a0\u2013 Durante a discuss\u00e3o do substitutivo, que foi acompanhada por manifesta\u00e7\u00f5es de protesto de lideran\u00e7as dos servidores e durou mais de uma hora, o deputado Hussein Bakri (PSD), l\u00edder do Governo destacou o esfor\u00e7o do Governo para melhorar o texto do projeto original, atendendo as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. \u201cApesar de n\u00e3o agradar a todos, tivemos avan\u00e7os\u201d, ponderou. Diante de questionamentos dos funcion\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao fato de que a medida s\u00f3 abrange o Executivo, Bakri falou sobre a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) estendendo o fim da licen\u00e7a-pr\u00eamio aos demais Poderes. Sugest\u00e3o aplaudida pelos servidores que acompanharam a reuni\u00e3o.<\/p>\n\u201cN\u00e3o existe \u00f4nus para o Estado. \u00c9 uma compensa\u00e7\u00e3o para a PM que n\u00e3o tem hora-extra e nem banco de horas\u201d, insistiu o deputado Coronel Lee (PSL), durante os debates. Ele apresentou uma emenda supressiva ao projeto original, ainda no in\u00edcio do m\u00eas, com a finalidade de assegurar a licen\u00e7a-especial dos policiais militares, que n\u00e3o foi contemplada pelo relator da mat\u00e9ria. No caso dos policiais militares, de acordo com o substituttivo, seria reduzido de dez para cinco anos o tempo para direito \u00e0 licen\u00e7a remunerada de tr\u00eas meses.<\/p>\n
Adiamento<\/strong>\u00a0\u2013 O deputado Tadeu Veneri (PT), l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, questionou a emenda substitutiva e pediu prazo para avaliar as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo relator. Diversos outros parlamentares tamb\u00e9m se manifestaram durante a reuni\u00e3o da CCJ analisando as altera\u00e7\u00f5es. Falaram ainda sobre a import\u00e2ncia do di\u00e1logo estabelecido com o Governo em rela\u00e7\u00e3o ao tema e, igualmente, solicitaram mais tempo para a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria (apresentaram pedido de vista coletivo). Acabou prevalecendo o consenso e a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do deputado Tiago Amaral foi adiada. O projeto s\u00f3 deve voltar \u00e0 pauta da CCJ na reuni\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24), marcada para \u00e0s 13h30.<\/p>\nTexto original<\/strong>\u00a0\u2013 A licen\u00e7a especial ou licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 um benef\u00edcio concedido apenas a servidores p\u00fablicos. No Paran\u00e1, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por tr\u00eas meses seguidos, recebendo o sal\u00e1rio integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, s\u00e3o concedidos seis meses de licen\u00e7a. No documento original enviado ao Legislativo o Governo informa que vai indenizar os servidores p\u00fablicos que t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a especial, mais conhecida como licen\u00e7a-pr\u00eamio, com prioridade para aposentados e aqueles que est\u00e3o em abono de perman\u00eancia. Ou seja, j\u00e1 t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria, mas continuam na ativa.<\/p>\nDe acordo com o texto do Executivo, com a aprova\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o legislativa, os servidores ter\u00e3o prazo de 10 anos para usufruir das licen\u00e7as-pr\u00eamio j\u00e1 adquiridas. Eles dever\u00e3o requerer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios pendentes, ainda que para frui\u00e7\u00e3o futura, em at\u00e9 um ano. Depois disso, o direito de determinar o per\u00edodo de licen\u00e7a passar\u00e1 para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de pagamento das licen\u00e7as n\u00e3o usufru\u00eddas pelos servidores ativos e inativos com desconto e\/ou parcelado na folha de pagamento.<\/p>\n
Cr\u00e9dito foto Orlando Kissner\/Alep<\/p>\n
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Uma emenda substitutiva-geral foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira (17), durante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia legislativa do Paran\u00e1 (Alep) ao projeto de lei \u00a0complementar\u00a0n\u00ba\u00a09\/2019, do Poder Executivo, \u00a0que pretende zerar o passivo das licen\u00e7as-pr\u00eamio do funcionalismo do Estado, que chega a quase R$ 3 bilh\u00f5es. O fim da licen\u00e7a especial […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8568,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[110,1,200],"tags":[257,52,582,46,73],"class_list":["post-8567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-informativos","category-topo","tag-assembleia-legislativa-do-parana","tag-deputado-tiago-amaral","tag-licenca-premio","tag-parana","tag-tiago-amaral"],"yoast_head":"\n
Deputado Tiago Amaral apresenta proposta que cria a licen\u00e7a qualifica\u00e7\u00e3o para servidores - Tiago Amaral<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n