30\/10\/2019<\/p>\n
A coordenadora da Regi\u00e3o Metropolitana de Londrina, Sandra Moya, avalia que a proposta apresentada na AL (Assembleia Legislativa) do Paran\u00e1 que prop\u00f5e a expans\u00e3o do subs\u00eddio ao transporte coletivo a todos os outros maiores munic\u00edpios do Paran\u00e1 por parte do governo do Estado depende de estudo t\u00e9cnico e de outras etapas definidas pelo Estatuto das Metr\u00f3poles. Segundo ela, Curitiba recebe subs\u00eddio n\u00e3o s\u00f3 pelo seu tamanho e por quest\u00f5es estrat\u00e9gicas, mas tamb\u00e9m por possuir uma ag\u00eancia reguladora: a Comec (Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba), que \u00e9 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os comuns de interesse metropolitano.<\/p>\n
O projeto de lei 781\/2019 quer ampliar a concess\u00e3o do benef\u00edcio j\u00e1 existente na capital a outros munic\u00edpios com mais de 300 mil habitantes ou que apresentam forte conurba\u00e7\u00e3o urbana. Moya entende que para isso a RML (Regi\u00e3o Metropolitana de Londrina) precisa de uma ag\u00eancia reguladora, nos moldes da Comec, para poder implantar de fato pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o do transporte metropolitano e depois reivindicar uma pol\u00edtica de subs\u00eddio do governo estadual . “Temos este planejamento dentro da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e no Paran\u00e1 Cidades para no pr\u00f3ximo ano por em pr\u00e1tica, o que nos dar\u00e1 todo o respaldo jur\u00eddico para implanta\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia.”<\/p>\n
A mat\u00e9ria que tramita na Assembleia descreve que os munic\u00edpios que t\u00eam o transporte integrado com os que o circundam dever\u00e3o ter prefer\u00eancia no recebimento de recursos. Este poder\u00e1 ser outro entrave, j\u00e1 que o transporte intermunicipal de Londrina, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 integrado. Ou seja, passageiros das cidades vizinhas pagam uma passagem e descem do \u00f4nibus na Avenida Leste Oeste para pagar outra passagem no Terminal Central. Segundo a coordenadora, existe dentro do governo do Estado a inten\u00e7\u00e3o de construir um terminal metropolitano, mas que ainda depende da escolha de um terreno vi\u00e1vel para a obra, que j\u00e1 est\u00e1 em tratativa com o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).<\/p>\n
Curitiba receber\u00e1 neste ano cerca de R$ 90 milh\u00f5es, sendo R$ 40 milh\u00f5es na tarifa e R$ 50 milh\u00f5es na infraestrutura. J\u00e1 em Londrina n\u00e3o h\u00e1 subs\u00eddio. O \u00faltimo incentivo foi dado em 2018, quando houve por parte do governo estadual isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre consumo do \u00f3leo diesel. Em janeiro deste ano, a CMTU (Companhia Municipal de Tr\u00e2nsito) anunciou que o fim da pol\u00edtica encareceu em R$ 0,10 o pre\u00e7o final da tarifa, fixada hoje em R$ 4,25.<\/p>\n
DEBATE<\/strong><\/p>\n Segundo o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), o projeto defendido pelo grupo de deputados estaduais reacende o debate sobre uma reivindica\u00e7\u00e3o dos maiores munic\u00edpios do Estado. “\u00c9 uma iniciativa importante para auxiliar as regi\u00f5es metropolitanas n\u00e3o s\u00f3 no valor, mas tamb\u00e9m na infraestrutura do transporte.”\u00a0 O prefeito tamb\u00e9m defendeu que o Estudo de Mobilidade Urbana divulgado no \u00faltimo s\u00e1bado (26) poder\u00e1 dar respaldo para o transporte dentro do munic\u00edpio e tamb\u00e9m para passageiros que se deslocam entre as cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O vereador Gerson Ara\u00fajo (PSDB) defende que o projeto de lei sobre subs\u00eddio ao transporte \u00e0s regi\u00f5es metropolitanas n\u00e3o poder\u00e1 ficar a merc\u00ea de interesses pol\u00edticos, de cada governo. Ele disse defender um estudo mais embasado, aproveitando o plano de mobilidade urbana contratado pelo munic\u00edpio. “Eu creio que qualquer discuss\u00e3o tem que ser mais ampla, n\u00e3o apenas de um subs\u00eddio que possa ser retirado a qualquer momento, deixando os passageiros desassistidos”, afirmou o parlamentar, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana da C\u00e2mara Municipal de Londrina.<\/p>\n Vice-l\u00edder de Ratinho Jr. diz que governo j\u00e1 discute o tema<\/p>\n Curitiba – O vice-l\u00edder do governo Ratinho Junior (PSD) na AL (Assembleia Legislativa) do Paran\u00e1, Tiago Amaral (PSB), diz ser a favor de subsidiar o transporte coletivo de todas as regi\u00f5es. Segundo ele, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano j\u00e1 estaria discutindo o assunto internamente. Entretanto, o deputado pontua que a medida pode ser barrada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), uma vez que acarretaria em novas despesas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n “Uma iniciativa de um parlamentar que vise a regular a destina\u00e7\u00e3o de recursos por parte do Poder Executivo \u00e9 inconstitucional. N\u00e3o pode um parlamentar impor aumento de despesas para o Executivo ou regular algo que \u00e9 de gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o exclusiva do Executivo. N\u00e3o sendo o objetivo apenas a aprova\u00e7\u00e3o, mas o debate, ele [projeto] \u00e9 v\u00e1lido. Mas talvez, como tanto outros, possa n\u00e3o prosseguir em fun\u00e7\u00e3o da sua compet\u00eancia legislativa”, afirma.<\/p>\n De acordo com Amaral, seja qual for o encaminhamento, \u00e9 preciso pensar sim na extens\u00e3o do benef\u00edcio. “Em Londrina, a gente sofre h\u00e1 algum tempo com a instabilidade do sistema, justamente pelos altos custos. Na aplica\u00e7\u00e3o do processo voc\u00ea quase inviabiliza. O usu\u00e1rio n\u00e3o consegue pagar o valor cobrado e a empresa n\u00e3o consegue reduzir a um valor que seja razo\u00e1vel para ela prestar o servi\u00e7o. Curitiba conseguiu resolver isso com o subs\u00eddio, que necessariamente tamb\u00e9m tem que ser repensado para as outras regi\u00f5es”, comenta.<\/p>\n “N\u00e3o vejo sentido algum em fazer diferencia\u00e7\u00e3o entre capital e interior do Estado. Pode-se discutir sim, e a\u00ed isso tem de ser objeto de debate, as caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o e o quanto isso impacta nessa correla\u00e7\u00e3o. A gente sabe que a regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, a de Londrina e a de Maring\u00e1 t\u00eam caracter\u00edsticas de serem totalmente conurbadas. Outras regi\u00f5es talvez n\u00e3o tenham essa caracter\u00edstica. Agora, o debate \u00e9 permanente”, completa.<\/p>\n