A UEL conseguiu uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da ordem de R$ 8 milh\u00f5es para fazer o pagamento de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor – RPVs, oriundas de decis\u00f5es judiciais que reconhecem direitos dos servidores da UEL, relativas a a\u00e7\u00f5es coletivas datadas ap\u00f3s 2011. Essa suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um amplo acordo com o Governo do Paran\u00e1, envolvendo diretamente o Secret\u00e1rio Estadual de Fazenda, Ren\u00ea Garcia Junior, o Desembargador Jos\u00e9 Laurindo de Souza Netto, 2\u00ba vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJ\/PR) e o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Tamb\u00e9m participou desta negocia\u00e7\u00e3o o vice-l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa (ALEP), deputado Tiago Amaral.<\/p>\n
Segundo o reitor, S\u00e9rgio Carvalho, esta negocia\u00e7\u00e3o atenuar\u00e1 os problemas financeiros e proporcionar\u00e1 f\u00f4lego para a Universidade concluir o ano letivo sem comprometer, ainda mais, a manuten\u00e7\u00e3o predial e a compra de materiais e insumos para \u00f3rg\u00e3os fundamentais como o Restaurante Universit\u00e1rio (RU) e o pagamento de bolsas. As chamadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) representam decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais, que, de acordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), devem ser pagas pelas pr\u00f3prias Autarquias Estaduais.<\/p>\n
Ele explica que o recurso do governo chega ap\u00f3s longa negocia\u00e7\u00e3o iniciada no final do ano passado. O Deputado Tiago Amaral contribuiu decisivamente na articula\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos no acordo. Os R$ 8 milh\u00f5es foram depositados na semana passada em uma conta corrente sob a responsabilidade da pr\u00f3pria Justi\u00e7a de Londrina. Portanto, o dinheiro n\u00e3o representa recurso para custeio e ser\u00e1 utilizado exclusivamente para quitar parte das RPVs.<\/p>\n
“A partir de agora vamos chamar os credores para negociar os valores dos pagamentos. N\u00e3o h\u00e1 garantia de novas suplementa\u00e7\u00f5es ou disponibilidade de recursos pr\u00f3prios no m\u00e9dio prazo. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica que garantir\u00e1 que a Universidade quite parte desta d\u00edvida. Foi a forma que encontramos para sair da exaust\u00e3o financeira em que nos encontr\u00e1vamos”, definiu o reitor. Segundo ele, o pagamento das condena\u00e7\u00f5es judiciais, durante 2019, esteve prestes a comprometer servi\u00e7os de interesse p\u00fablico como o Restaurante Universit\u00e1rio (RU), Hospital Veterin\u00e1rio e o Hospital Universit\u00e1rio (HU), al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e o pagamento de bolsas. “Esperamos que em 2020 possamos chegar a um mecanismo para contemplar totalmente o interesse p\u00fablico atrelado \u00e0 UEL e sua miss\u00e3o, em especial, nas a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e assistencial”.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/b>\u00a0– Segundo o Pr\u00f3-reitor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Professor Azenil Staviski, em 2018, foram pagos R$ 8,5 milh\u00f5es em RPVs. Este ano j\u00e1 foram consumidos outros R$ 12,8 milh\u00f5es, em valores n\u00e3o atualizados. A UEL tem ainda outros R$ 3,2 milh\u00f5es bloqueados pela Justi\u00e7a. “Deixamos de aplicar os recursos arrecadados por n\u00f3s nas atividades pertinentes e na manuten\u00e7\u00e3o de todo o campus”, pontua o Pr\u00f3-reitor de Finan\u00e7as. Segundo ele, a Universidade arrecada recursos pr\u00f3prios por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais como cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (Especializa\u00e7\u00f5es), cursos de idiomas, realiza\u00e7\u00e3o de concursos, o Vestibular, Restaurante Universit\u00e1rio e por meio da Cl\u00ednica Odontol\u00f3gica Universit\u00e1ria (COU) e Hospital Veterin\u00e1rio. N\u00e3o fosse a suplementa\u00e7\u00e3o de R$ 8 milh\u00f5es, explica o Pr\u00f3-reitor, as RPVs ultrapassariam a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da UEL em 2019.<\/p>\n
O Procurador Jur\u00eddico da UEL, professor Miguel Etinger, explica que desde 2015 a UEL arca com as condena\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais relativas a questionamentos de insalubridade e de banco de horas.\u00a0As mat\u00e9rias s\u00e3o controversas, sendo que a UEL seguiu o entendimento do Estado, o que gerou as condena\u00e7\u00f5es judiciais. Para chegar a este acordo, a Universidade se baseou em acordos anteriores, como o realizado pela Companhia de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio do Paran\u00e1 (Codapar), que garantiu junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) o pagamento de penhoras fixado a um teto de 2% do total da receita l\u00edquida. Inspirado nesse modelo, explica o Procurador, a UEL buscou um mecanismo para fazer o pagamento de parte das Requisi\u00e7\u00f5es e tentar limitar as quita\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos or\u00e7amentos. O objetivo foi n\u00e3o comprometer a manuten\u00e7\u00e3o da Universidade.<\/p>\n
A partir de um entendimento inicial com o TJ\/PR, a UEL procurou ent\u00e3o o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania, em Londrina, buscando verificar qual seria o melhor procedimento a ser adotado. Dessa forma foi poss\u00edvel estabelecer um mecanismo in\u00e9dito, que \u00e9 a abertura de uma conta judicial, em nome do CEJUSC, onde a UEL aportaria recursos para fazer o acordo com credores, explica o Procurador. Como o valor devido \u00e9 acima de R$ 12 milh\u00f5es, a UEL negociou com o Estado, recebendo os R$ 8 milh\u00f5es, j\u00e1 depositados nessa conta corrente.<\/p>\n
“O dinheiro n\u00e3o \u00e9 suficiente para pagar a totalidade, mas vamos tentar acordos com os credores. Temos um desafio para 2020, com previs\u00e3o de novas condena\u00e7\u00f5es, de buscar um entendimento definitivo para a UEL n\u00e3o inviabilizar a sua manuten\u00e7\u00e3o”, afirmou. Ainda de acordo com o professor Miguel Etinger, o problema das condena\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 um c\u00edrculo vicioso. “S\u00f3 conseguiremos pagar essas condena\u00e7\u00f5es se tivermos condi\u00e7\u00f5es de investir em pesquisa, extens\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Com isso, a sociedade contar\u00e1 com toda a pot\u00eancia e excel\u00eancia que a UEL proporciona. Mas, se estas condena\u00e7\u00f5es judiciais comprometem nossos recursos pr\u00f3prios, n\u00e3o teremos condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 sociedade”, complementa.<\/p>\n
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