2\/12\/2019<\/p>\n
Os deputados membros da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o Legislativa da Assembleia paranaense aprovaram em reuni\u00e3o nesta segunda-feira (02) a revoga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Leis que tratam de assuntos relativos \u00e0 \u00e1rea da tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Os projetos relatados pelo deputado Paulo Litro (PSDB) foram aprovados por unanimidade. Todas as propostas s\u00e3o de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL).<\/p>\n
As mat\u00e9rias s\u00e3o consideradas defasadas. \u00c9 o que explicou o presidente do grupo, deputado Tiago Amaral (PSB).\u00a0 \u201cEsta Comiss\u00e3o tem o objetivo de diminuir a burocracia do estado, acabando com a confus\u00e3o legislativa. \u00c9 o caso destas leis que tratam de tecnologia. Elas se tornaram obsoletas. Com a an\u00e1lise de hoje, liberamos para que o Executivo tenha mais autonomia para trabalhar\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto de lei 496\/2019 revoga a Lei 14.195\/2003, que disp\u00f5e que preferencialmente ser\u00e1 adotado sistema operacional aberto para a execu\u00e7\u00e3o de programas de computador. A justificativa de revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 o atual est\u00e1gio de complexidade e aplicabilidade da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) \u00e9 diferente do momento em que a Lei foi aprovada. O texto diz que a “op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para o Poder P\u00fablico (…) depender\u00e1 do objetivo almejado em cada caso concreto, n\u00e3o sendo poss\u00edvel definir de forma gen\u00e9rica e abstrata que a utiliza\u00e7\u00e3o de sistema operacional aberto ser\u00e1 mais econ\u00f4mica e vantajosa.”<\/p>\n
O projeto 497\/2019 prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o a Lei 15.742\/2007, que disp\u00f5e que os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional do Estado do Paran\u00e1, bem como os \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos e empresas sob o controle estatal adotar\u00e3o, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para cria\u00e7\u00e3o, armazenamento e disponibiliza\u00e7\u00e3o digital de documentos. A justificativa \u00e9 semelhante ao projeto anterior.<\/p>\n
Por fim, o PL 498\/2019 revoga a Lei 14.058\/2003, que disp\u00f5e sobre normas de utiliza\u00e7\u00e3o de programas de computa\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O projeto afirma que a Lei 14.058\/2003 n\u00e3o prev\u00ea nenhuma f\u00f3rmula de incentivo e que, em durante sua vig\u00eancia de aproximadamente 16 anos, n\u00e3o comprovou um desenvolvimento cientifico ou tecnol\u00f3gico. De acordo com o autor do projeto, a Lei “n\u00e3o promove o incentivo da cria\u00e7\u00e3o de novas tecnologias”, justificando sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Participaram ainda da reuni\u00e3o os deputados Delegado Jacov\u00f3s (PL) e Luiz Fernando Guerra (PSL).<\/p>\n