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Agora é lei

Sancionada na última semana de maio, a Lei 20.225 põe fim a uma discussão que se arrastava há pelo menos dez anos entre o governo do estado e as universidades estaduais.

A lei regulamenta a situação de cargos e funções dentro da estrutura administrativa das universidades, contemplando tanto o ensino como as atividades de saúde desenvolvidas nos hospitais universitários.

O deputado Tiago Amaral (PSB) foi o relator da proposta em três diferentes comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Para ele, a lei traz segurança jurídica para as universidades e para quem ocupa os cargos, na medida em que define por lei cargos e funções, estipula uma tabela de valores e evita negociações que eram realizadas anualmente, bem como regulamenta e padroniza a quantidade de 30 gratificações por instituição.

No caso da UEL, dos 731 cargos comissionados, ficaram 582 que estão distribuídos entre o Campus (439) e o Hospital Universitário (143). A maioria das funções é ocupada por servidores de carreira que assumem responsabilidade técnicas ou supervisões.

Embora promova redução no número de cargos comissionados, que cai de 3.251 para 2.861 em todas as sete instituições, o corte não gera economia porque houve mudança nos valores pagos. A economia está na padronização da gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, sendo que cada universidade terá direito a 30 gratificações.

SANCIONADO

Projeto que regulariza cargos

E gratificações*

*para servidores de cargos administrativos que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento

 

RESOLVE DOIS PROBLEMAS HISTÓRICOS

Cria um padrão único de cargos para as 7 universidades estaduais

Regulariza e padroniza a quantidade de gratificações por universidade

(30 por instituição)

 

COMO ERA ANTES

Cada universidade definia os postos de trabalho e os valores pagos

Havia distorções entre cargos e valores pagos

Todo ano era preciso negociar com o Governo do Estado a manutenção

dos cargos e pagamento das gratificações.

 

COMO VAI FICAR AGORA

Tranquilidade para quem ocupa os cargos

Evita cortes no salário com o não pagamento das gratificações

Segurança jurídica

 

POR QUE É TÃO IMPORTANTE

Acaba com o desentendimento entre Governo e Universidades Estaduais

Diálogo com as universidades para buscar o consenso

Solução definitiva para problemas que se arrastavam há 10 anos.

 

PARTICIPAÇÃO DE TIAGO AMARAL

Relatou o projeto em 3 diferentes comissões:

Constituição e Justiça (CCJ)

Finanças e Tributação

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Articulação e diálogo com parlamentares, governo e universidades

 

PÁGINA 9

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Obrigado por ler nosso artigo

Quando Tiago Amaral dá a sua palavra está garantindo que trabalhará incansavelmente para atender aquela demanda.

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