Sobre a Comissão

Criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB) para simplificar e modernizar as leis paranaenses. Iniciou os trabalhos em setembro de 2017.

Na contramão da criação de leis que impera no sistema legislativo brasileiro, uma comissão trabalha para cortar aquelas que estão em desuso, melhorar e atualizar as que estão em vigor, mas com efeitos que são prejudiciais à sociedade, travando o desenvolvimento do país e sobrecarregando o judiciário com inúmeros processos. O trabalho é árduo: existem 19.868 leis no Estado (dado atualizado em junho de 2018). Em um primeiro momento a meta é reduzir 30% da quantidade de leis.

Para Tiago Amaral, a sociedade se vê travada pela burocracia que resulta na ineficiência do Estado, na péssima qualidade dos serviços públicos e na dificuldade de fiscalização, criando um ambiente favorável para a corrupção. Burocracia que vem do excesso de leis que por vezes se sobrepõem ou até mesmo se contradizem. O excesso de normas cria uma falsa expectativa de direito, o que só aumenta o descrédito nos políticos e nas instituições.

A comissão analisou as leis paranaenses e identificou 4.354 leis que podem ser cortadas.

No universo de 19.477 leis paranaenses, 1209 tratam da concessão de aposentadorias. O pacote traz 1175 leis que concederam pensões especiais. Outras 3179 tratam de créditos orçamentários.

Nos quatro meses de trabalho em 2017, a Comissão analisou 1.252 leis. Protocolou quatro projetos de lei propondo a revogação de vinte e nove delas, como a Lei Estadual nº 10/1947, que altera as carreiras de “médico e guarda sanitário”. Propôs também a manutenção de três, entre elas a Lei Estadual nº 1/1854, que fixou Curitiba como a capital da então província do Paraná, pela relevância histórica. E baixou em diligência 1220 para consulta a diversos órgãos.

Integrantes

Integrantes

  • Tiago Amaral (presidente)
  • Tião Medeiros (vice-presidente)
  • Paulo Litro
  • Nelson Justus
  • Homero Marchese
  • Subtenente Everton
  • Delegado Jacovós