Sobre a Comissão

Criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB) para simplificar, desburocratizar e modernizar as leis paranaenses. Iniciou os trabalhos em setembro de 2017.

Na contramão da criação de leis que impera no sistema legislativo brasileiro, uma comissão trabalha para revisar, simplificar e modernizar as leis no Paraná. O trabalho é árduo: existem 19.477 leis no Estado (atualizado em maio/2018) e a meta é reduzir para 30% deste número.

Para Tiago Amaral, a sociedade se vê travada pela burocracia que resulta na ineficiência do Estado, na péssima qualidade dos serviços públicos e na dificuldade de fiscalização, criando um ambiente favorável para a corrupção. Burocracia que vem do excesso de leis que por vezes se sobrepõem ou até mesmo se contradizem. O excesso de normas cria uma falsa expectativa de direito, o que só aumenta o descrédito nos políticos e nas instituições.

A comissão analisou as leis paranaenses e identificou 4.354 leis que podem ser cortadas.

No universo de 19.477 leis paranaenses, 1209 tratam da concessão de aposentadorias. O pacote traz 1175 leis que concederam pensões especiais. Outras 3179 tratam de créditos orçamentários.

Nos quatro meses de trabalho em 2017, a Comissão analisou 1.252 leis. Protocolou quatro projetos de lei propondo a revogação de vinte e nove delas, como a Lei Estadual nº 10/1947, que altera as carreiras de “médico e guarda sanitário”. Propôs também a manutenção de três, entre elas a Lei Estadual nº 1/1854, que fixou Curitiba como a capital da então província do Paraná, pela relevância histórica. E baixou em diligência 1220 para consulta a diversos órgãos.

Integrantes

Integrantes

  • Tiago Amaral (presidente)
  • Pedro Lupion (vice-presidente)
  • Tião Medeiros
  • Requião Filho
  • Felipe Francischini
  • Alexandre Guimarães