AL aprova projeto que garante mais transparência ao pagamento de Jetons
18/02/2020
Matéria publicada na Folha de Londrina
Curitiba – A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa terça-feira (17), em primeiro turno, o projeto de lei 744/2015, que garante mais transparência no pagamento de Jetons em conselhos administrativos de empresas públicas e de economia mista do Estado. O autor, Tiago Amaral (PSB), quer saber quanto cada conselheiro recebe e se, somados, os vencimentos ultrapassam o teto do funcionalismo.
A matéria foi apresentada em 2015, mas só entrou em pauta agora. O PL 113/2019, do deputado Homero Marchese (PROS), de conteúdo semelhante, foi anexado ao texto. A ideia de ambos é que os Jetons passem a constar no Portal da Transparência, a exemplo do que acontece com os demais gastos da administração pública. O projeto ainda deve passar por mais três votações na Casa antes de ser sancionado ou vetado pelo governador.
“Todo mundo sabe quanto um deputado estadual ganha, todas as verbas relacionadas a isso, quanto ganha o governador, o professor e o policial. Mas algumas exceções ficavam de fora”, destaca Amaral, que é vice-líder do governo Ratinho Junior (PSD) na AL. Segundo ele, o objetivo é aumentar o controle e a fiscalização por parte da sociedade.
Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) são algumas das estruturas do Estado que, hoje, remuneram quem participa de seus conselhos fiscais e de administração. Mas há também casos de políticos paranaenses que integram empresas federais, como Correios, Itaipu e BNDES.
No ano passado, durante a gestão Beto Richa (PSDB), o então deputado estadual Nereu Moura (MDB) chegou a apresentar uma proposta para extinguir os Jetons. O assunto gerou polêmica quando veio à tona que o ex-secretário da Fazenda Mauro Ricardo estaria acumulando remuneração total de até R$ 100 mil, por conta da participação em sete conselhos. Na época, contudo, a discussão não foi para frente.
crédito Orlando Kissner/Alep
