23/6/2021
Projeto que garante benefício fiscal será votado na Assembleia
Demanda antiga do setor de inovação, a extensão dos benefícios fiscais da Lei Zucchi para Londrina e região chegou em forma do Projeto de Lei nº 289/2021 para votação na Assembleia Legislativa do Paraná por meio da articulação do deputado Tiago Amaral junto ao Governo do Estado. O parlamentar vinha tratando do assunto diretamente com o Governo do Estado e com o secretário da Fazenda por ser uma questão tributária que dependia do parecer da Sefa.
O PL altera a Lei nº 14.895/2005 para adicionar os municípios de Londrina, Campo Mourão, Cornélio Procópio e Guarapuava, por contarem com campus da UTFP. A lei já beneficiava as empresas do ramo instaladas nas cidades de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática, localizados nestes municípios, fica concedido o tratamento tributário especial em relação ao ICMS onde fica:
- diferido o recolhimento correspondente à importação do exterior de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações.
- concedido aos estabelecimentos, crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda dos produtos.
A proposta atende demanda do setor e começou a ser desenhada depois que o deputado encampou a ideia e uniu ACIL, Sebrae e APL TI de Londrina e região. Londrina vem, há algum tempo, reivindicando a inclusão na lei para beneficiar empresas dos setores eletroeletrônicos, telecomunicações e de tecnologia da informação para tornar mais competitivo.
“Londrina é destaque no ecossistema de startups, não tem lógica ficar de fora. Nós conseguimos três milhões do governo do estado para a conclusão do Tecnocentro e agora o benefício fiscal, que era outra antiga demanda, vem por projeto de lei”, afirma Tiago Amaral. Os números do ecossistema de inovação de Londrina constam no ofício encaminhado pelo parlamentar e entidades à Secretaria da fazenda.
O deputado Tiago Amaral chegou a apresentar Projeto de lei (688/2020) na Assembleia, no ano passado, após reuniões na Secretaria da Fazenda junto com representantes do Sebrae, ACIL e APL TI. A proposta acabou sendo encampada pelo Governo do Paraná.
BOX (Dados sobre o ecossistema de inovação de Londrina)
Por que Londrina merece o benefício (dados apresentados ao Governo do Estado e Sefa)
Londrina é polo regional e estadual na indústria mecânica com 157 estabelecimentos, na indústria de material elétrico com 62 estabelecimentos e na tecnologia da Informação e Comunicação com cerca de 900 empresas, segundo levantamentos do Ipardes e Sebrae. Além disso, outro fator de destaque é o Ecossistema de Inovação de Londrina, que vem se consolidando como um dos principais do país, fazendo com que a cidade atinja um novo ciclo de desenvolvimento.
– Identificação de 420 Startups nos mais diversos setores (Agronegócio, TIC, Saúde, Serviços, etc.), concentrando 30% das Startups do Paraná, segundo levantamento do SEBRAE/PR.
– Implantação de 26 cursos de Engenharia (Civil, Produção, Química, Materiais, Mecânica, Elétrica e Ambiental) em 6 Universidades, formando cerca de 900 engenheiros todos os anos.
– Implantação de 11 coworkings que atuam ou atuaram com startups.
– Integração de 7 Instituições de Ensino Superior na atuação junto a startups (UEL, UNIFIL, FGV/ISAE, UTF/PR, UNIVERSIDADE POSITIVO, PUC/PR E INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ)
– Implantação de 6 Incubadoras/Hotéis Tecnológicos (Intuel/UEL, Centro de Empreendedorismo e Inovação PUC, FIEP, UTF/PR(2), e Centro de Inovação UNIFIL)
– Constituição de Programas de pré-Aceleração e Aceleração (PUC Smart Value, Telefônica, ISAE/FGV, Sociedade Rural do Paraná, Instituto de Inovação da Santa Casa de Londrina e PUC/SENAI)
– Instituição de Grupos de Investimento (Smart Value, JMB Advisors, Grupo Seven e Wave Investment)
– Realização de centenas de eventos como: Hackatons, Meetups, Startup Weekend, Statup On, ECO TIC, Feira Eletrometalmecânica de Inovação, Palestras e Oficinas de Inovação.
– Planejamento do Ecossistema de Inovação de Londrina, conduzido pela FUNDAÇÃO CERTI, uma das maiores organizações de pesquisa, desenvolvimento e serviços tecnológicos especializados do Brasil, que proporciona soluções inovadoras para a iniciativa privada, governo e terceiro setor. Este planejamento apontou os setores de Saúde, Químico/Materiais, Eletrometalmecânico, Agronegócios e TIC, como os mais interessantes do município, se tratando de Inovação, e todos eles organizaram governanças visando uma organização para potencializar esta temática.
– Construção e adequação do TECNOCENTRO, um Centro de Inovação Tecnológica instalado no Parque Tecnólogico Francisco Sciarra, com investimentos do governo estadual na ordem de R$ 3 milhões de reais
