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Assembleia do Paraná aprova lei orçamentária com previsão de queda de 4,1%

16/12/2020

Apesar do cenário negativo, governo aponta a possibilidade aumento no investimento e prevê gastar quase R$ 10 bi com a Educação

Matéria publicada na Folha de Londrina 

A LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda discussão na AL (Assembleia Legislativa do Paraná), na tarde desta terça-feira (15). A peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nominal de 4,1%, representando R$ 1.68 bilhão a menos do que o que foi previsto para 2020. Construído em meio a um clima de incerteza causada pelo impacto na economia por causa da pandemia da Covid-19, a proposta ainda prevê a destinação de R$ 9,8 bilhões para a educação, R$ 5,5 bilhões para a saúde e R$ 4,45 bilhões para a segurança pública.

O relator do projeto, o deputado Tiago Amaral (PSB), destaca a dificuldade que o cenário provocado pela indefinição a respeito da arrecadação estadual nos próximos meses. “A grande complexidade foi conseguir fechar esse orçamento em virtude da falta de previsão em relação ao desempenho econômico. A gente já atravessou um ano difícil e, no final do ano, tínhamos uma expectativa melhor, mas acabamos vivendo uma nova onda da pandemia. O desempenho fica prejudicado e a gente não sabe se vem para melhor ou não”, lamentou.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Como adaptação para enfrentar a irregularidade, o Legislativo acordou com o Executivo uma maneira incomum de prestar contas. Com a possibilidade da recuperação na arrecadação – visto o rigor orçado pela Secretaria da Fazenda – o governo deverá prestar contas sobre a destinação de recursos extraordinários a cada quatro meses. “Acreditamos que possa ocorrer um excesso de arrecadação em relação ao que foi planejado, exatamente por causa da avaliação criteriosa que a Fazenda fez em função da instabilidade que vivemos. Esta é a melhor forma para que a Assembleia continue a controlar e acompanhar os gastos do Paraná”, detalhou Amaral.

Segundo dados do orçamento, os gastos com pessoal e encargos sociais será o maior, de R$ 17,7 bilhões, uma diferença 3,7% menor do que este ano. O maior aumento será o da amortização da dívida estadual de 51,9% em relação ao exercício anterior, o que nominalmente indica o pagamento de R$ 1,1 bilhão. Para investimentos, o orçamento aponta um aumento de 13,6% comparado a 2020: o Paraná pretende empenhar R$ 3.9 bilhões.

https://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias

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