Avaliando leis antigas

Tem lei antiga que continua lei. O tempo passa, os costumes mudam, mas a lei continua em vigência. A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, da Alep, reuniu seus membros nesta semana, e deram início à analise de leis mais antigas mas que ainda estão vigentes. O presidente da Comissão, deputado Tiago Amaral, destacou que três temas serão avaliados: do ITCMD (que é transmissão de imóveis e doações por morte), concessão de pensão a viúva de servidor público e questões administrativas que envolvem a Policia Militar. Participaram da reunião os deputados Pedro Lupion (DEM), Requião Filho (PMDB) e a deputada Maria Victoria (PP).

Tiago Amaral lembrou que existem mais de 19 mil leis no Paraná que por vezes se sobrepõem ou até mesmo se contradizem.

Nota publicada no Diário Indústria e Comércio/ Coluna Bernardo Bittencourt