Parlamentares estaduais pedem retirada de dispositivo previsto na Reforma Tributária
Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, participa de uma grande mobilização e articulação em Brasília para resolver um ponto crítico que tem levado muitos estados a considerarem o aumento do ICMS.
Representando o Paraná, ao lado de parlamentares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e estados do Sudeste, Tiago Amaral se reuniu nesta quarta-feira (6/12) com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O deputado Adão Litro (PSD) também esteve presente. E o deputado Márcio Pacheco (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças da Alep, participou de forma online.
Alternativa viável é retirar dispositivo
Durante o encontro, os deputados pressionaram por alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O objetivo é retirar ou alterar o parágrafo 2º do artigo 131 da Reforma Tributária. Esse dispositivo trata da forma de distribuição dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, segundo o texto, será definido a partir da média da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Ou seja, com a atual redação, os estados que arrecadarem mais com o imposto entre 2024 e 2028 terão uma maior participação na arrecadação do IBS. Por causa disso, vários estados, entre eles o Paraná, têm cogitado aumentar o ICMS, com o objetivo de recompor possíveis perdas.
A alternativa mais viável seria a supressão do dispositivo, o que evitaria a volta do texto ao Senado Federal, etapa necessária caso o artigo fosse alterado. Assim, a forma de distribuição do bolo tributário seria definida via Lei Complementar (LC) em 2024, com mais tempo para debate.
Relator se comprometeu a avaliar pedido
Após a reunião, o deputado estadual Tiago Amaral afirmou que a mobilização dos deputados estaduais foi fundamental para sensibilizar o relator da reforma tributária: “Nós conseguimos o compromisso do deputado Aguinaldo Ribeiro de avaliar profundamente a possibilidade de retirar o dispositivo da PEC”.
Tiago Amaral também teve conversas com lideranças de vários partidos e com os deputados federais paranaenses Luiz Carlos Hauly, Filipe Barros, Diego Garcia, Ricardo Barros, Toninho Wandscheer, Paulo Litro e Tião Medeiros e também vai falar com Marco Brasil e Luiza Canziani.
“Acreditamos que a chance de acontecer a mudança é grande, pois a bancada do PL, que é a maior da Câmara, já sinalizou que apresentará um destaque para retirar o dispositivo da PEC”, disse Tiago Amaral. Com o destaque, o dispositivo sai da Reforma Tributária e, para voltar, precisaria de 345 votos.
A votação da reforma na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer na próxima semana. O dispositivo sobre a distribuição de recursos do IBS deve ir para votação em separado.
Luta pelo Paraná e o Brasil
A articulação e mobilização do deputado Tiago Amaral e de outros parlamentares é importante para evitar o aumento do ICMS no Paraná. Esse possível aumento resolveria a questão sobre a participação do estado no futuro IBS, mas causaria impacto na cadeia produtiva e na vida das pessoas.
“A expectativa é grande. O trabalho está sendo muito forte. Nós vamos lutar até o último momento para conseguir essa vitória para Londrina, para a sociedade paranaense e para todo o Brasil”, assegurou Tiago Amaral.
