Deputado Tiago Amaral anunciou proposta durante a abertura da ExpoLondrina
O Paraná deve ter em breve um novo instrumento para assegurar o respeito ao direito à propriedade. A criação de um cadastro de pessoas que invadirem ou ocuparem ilegalmente propriedades no território estadual está prevista no projeto de lei 186/2023, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná.
A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (6/4) por um dos autores da proposta, o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), em discurso durante a abertura da 61ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina.
Além de Tiago Amaral, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alep, assinam a proposta os deputados Maria Victória (PP), Cristina Silvestri (PSDB), Marcel Micheletto (PL) e Ademar Traiano (PSD), presidente da Alep.
A ideia é que os invasores de propriedades tenham o nome incluído no cadastro ao serem pegos em flagrante no ato da invasão. Posteriormente, o formulário será complementado quando houver condenação transitada em julgado. Nesse caso, haverá punições, como proibição de participação em concursos públicos e outras restrições, por um prazo de até 10 anos.
Praga da invasão de terra
Segundo o deputado Tiago Amaral, o objetivo do projeto é, antes de mais nada, a segurança de quem vive na área rural: “Na condição de produtor rural, eu sei como é dura a lida no campo. É um sacrifício diário e não dá pra enfrentar também a praga da invasão de terra. É inadmissível que uma propriedade seja invadida por quem acha que basta entrar lá, tomar tudo e expulsar as pessoas que se dedicam a produzir”.
Tiago Amaral lembra que 36% do PIB paranaense é baseado no que o agro gera: “As invasões de terras são um dos maiores temores de quem produz. Nós ficamos muito tempo sem esse problema, mas agora há um crescimento nos atos de invasão, não só no Paraná, mas no Brasil inteiro”.
Proteção a quem produz
Aumentar os meios de punição e as consequências para quem comete esses atos é essencial para desestimular novos crimes: “Não são as invasões de terra que vão levar a uma melhoria na condição de vida de quem precisa trabalhar. Não é possível que a gente tenha ainda, nos dias de hoje, invasões de terras produtivas, que geram divisas para o Estado, assim como para o trabalhador e para toda a sociedade”, alerta o presidente da CCJ da Alep.
O cadastro de invasores permitirá manter um histórico de quem comete esse tipo de crime. Além disso, vai fazer o monitoramento das ações, para evitar novas invasões: “Os dados serão cruzados, para ficar claro que não se trata de um trabalhador de fato, mas sim de pessoas que estão ali apenas para destruir e tentar se apropriar do patrimônio alheio”, ressalta Tiago Amaral. E complementa: “Essa lei é para proteger quem produz, porque todo mundo sabe da importância do agro na geração de emprego e renda e no sustento do nosso Estado e do Brasil inteiro”.
O projeto deve entrar em breve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que, em primeiro lugar, faz a análise das propostas, para ver se estão dentro das normas constitucionais.
