CCJ da Assembleia aprova incluir educação como atividade essencial

Matéria publicada no Bem Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável ao projeto do governo do Estado que inclui a educação entre as atividades essenciais. O objetivo é garantir a volta às aulas apesar da pandemia do Covid-19. O projeto também chegou a entrar na pauta da reunião da Comissão de Educação da Casa, mas um pedido de vistas adiou a votação do parecer para a semana que vem. O projeto tramita em regime de urgência.

Na CCJ, o relator, deputado Tiago Amaral (PSB), disse que o governo tem legitimidade para solicitar que a Assembleia discuta a essencialidade da educação. “É evidente que é uma atividade essencial. Tecnicamente, o projeto de lei é constitucional e merece receber parecer favorável”, justificou. O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, apresentou voto em separado contra a proposta. Ele argumentou que o retorno às aulas pode trazer risco a um grande número de pessoas. Além disso, o deputado disse que o projeto é inconstitucional. “Ao transformar a educação em serviço essencial, o que se pretende fazer não é que ele seja essencial, mas definitivo, como a segurança pública ou o transporte coletivo. Esta é uma forma de burlar aquilo que a legislação federal determina”, disse.

Em seguida, a matéria que tramita em regime de urgência foi analisada pela Comissão de Educação, onde recebeu parecer favorável da deputada Maria Victoria (PP), seguido de um pedido de vista formulado pelo deputado Professor Lemos (PT). Com isso, o projeto volta a ser discutido pela Comissão na segunda-feira (15), às 13h30. Após nova apreciação na Comissão de Educação, a matéria está apta para ser analisada pelos deputados no Plenário da Casa em primeira discussão.

Ontem, o governo do Estado anunciou que a volta às aulas foi adiada para o próximo dia 1º de março, em modelo híbrido, com parte dos alunos presencialmente e os demais com aulas remotas. Antes, no dia 18 de fevereiro, começa o ano letivo, mas somente com aulas remotas. Entre os dias 18, 19, 22 e 23, gestores, professores, pedagogos e demais funcionários passam por treinamento pedagógico e sanitário; e nos dias 24 e 26 – estudantes vão até as escolas seguindo escalonamento para entender modelo híbrido e normas sanitárias.