Abdicação de receita
Com despesas maiores que receitas, LDO de 2022 prevê R$ 17,5 bilhões em renúncia fiscal
Apresentado, pela primeira vez na história, com previsão de déficit entre arrecadação e despesas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Paraná para 2022 projeta R$ 48,3 bilhões em receitas e R$ 52,6 bilhões em despesas para o próximo ano. Apesar da meta fiscal negativa em R$ 4,3 bilhões, o projeto mantém a perspectiva de renúncia fiscal de R$ 17,48 bilhões em isenções ou reduções tributárias oferecidas a diversos setores da economia. A revisão de alguns desses benefícios seria suficiente para equilibrar as contas do Estado, evitando cortes em programas ou, mesmo no custeio da máquina pública, o que será inevitável no Orçamento do Estado, caso as previsões da LDO se confirmem.
As isenções fiscais, principalmente relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também já estão projetadas em R$ 18 bilhões para 2023 e R$ 18,5 bilhões para 2024.
“Não apenas está na hora de se rever parte destes benefícios, como é uma obrigação do Estado fazer essa revisão. Aprovamos, no final do ano passado, uma das leis mais aguardadas, que é a ‘Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal’, que prevê a revisão total dos benefícios fiscais. Não para cortarmos todos os benefícios, mas para que eles passem por um crivo para serem renovados”, disse o deputado Tiago Amaral (PSB), relator da LDO na Assembleia. “Entendemos que a situação de pandemia dificultou que isso já fosse colocado em prática, mas essa é uma das metas prioritárias colocadas para a Secretaria da Fazenda e, na redação final do Orçamento deste ano, aprovada no ano passado, há um dispositivo que estabelece a participação da Comissão do Orçamento da Alep nestas revisões”, contou.
Para o deputado, não se trata de uma caça às bruxas contra os incentivos fiscais, mas uma averiguação sobre se a contrapartida ao incentivo (geração de emprego e renda) está sendo alcançada. “Não adianta partir do pressuposto de eleger o benefício fiscal como vilão das contas do estado. Seria o maior equívoco, pois o incentivo fiscal é a troca de arrecadação direta por geração de emprego e renda, o que faz movimentar a economia do estado e, consequentemente, até, aumentar a arrecadação. Não podemos cassar benefícios e empurrar empresas para fora do Paraná. Mas precisamos ver se o benefício está cumprindo essa lógica, gerando mais emprego, de qualidade, e gerando renda ou se só está gerando apenas economia para o empresário, sem contrapartida”, acrescentou.
Crítico frequente da política de incentivos fiscais, costumando afirmar que enquanto congela salários dos servidores o governo mantém bilhões em incentivos a empresas, o deputado Tadeu Veneri (PT) voltou a cobrar a revisão da política de benefícios após a apresentação da LDO deficitária. “O discurso de austeridade, eufemismo para o brutal arrocho salarial, exigido pelo setor empresarial para que não ocorra sequer reposição inflacionária para servidores da saúde, educação, segurança pública, é contraditoriamente generoso quando trata de isenções aos setores historicamente beneficiados. Isto confirma que o orçamento do Paraná tem dono, e não é o povo mais pobre, e sim aqueles que falam contra o Estado e sempre buscam benefícios deste mesmo Estado”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, a redução de incentivos fiscais – e consequente aumento da carga tributária – em momento de incertezas e de economia em recessão seria um tiro no pé. “São Paulo tentou fazer e precisou rever devido ao impacto em vários setores, e também nos preços finais dos produtos, afetando diretamente a população. Foram cortados por exemplo os benefícios fiscais de itens como carnes, leites, farinhas, pães, suco de laranja, refeições vendidas em restaurantes e insumos agrícolas. Se por um lado há a possibilidade de se aumentar a arrecadação por outro desincentiva a produção e o comércio, e pode onerar ainda mais os cidadãos. Aqui no Paraná, por exemplo, todos os produtos de cesta básica têm ICMS zero na venda ao consumidor final”, disse.
O secretário também destacou a nova lei de Responsabilidade Fiscal, citando que, com ela, foi criado o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná. Esse fundo será composto, dentre outras fontes, por depósitos realizados a título de contrapartida a incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado. “Ele será instrumento fundamental para atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais, além de criar um colchão importantíssimo para ser usado em caso de situações de calamidade pública. A contribuição mínima será de 12% do respectivo incentivo ou benefício”, afirmou.
Matéria publicada na Gazeta do Povo, por Roger Pereira
Crédito Dalie Felberg/Alep
