Comissão da Assembleia recebe sugestões para atualizar Lei de Inovação
A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná recebe até o próximo dia 15 sugestões de alteração de artigos da Lei Estadual de Inovação. Podem contribuir com o debate representantes de todos os setores envolvidos, da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais. As propostas serão analisadas por um grupo de cinco pessoas ligados a empresas, ao governo e à comissão da Assembleia, para que uma nova redação da lei possa ser apresentada posteriormente ao Poder Executivo.
Em Londrina, diretores de entidades do setor devem participar pela importância das atividades relacionadas na economia local. O APL (Arranjo Produtivo Local) de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) regional reúne 2.246 micro e pequenas empresas e gera 36 mil postos de trabalho, em um cinturão de nove municípios entre Apucarana e Cornélio Procópio.
O deputado Tiago Amaral (PSB), presidente da comissão, afirma que a redação original, de 2012, ficou obsoleta com a Lei do Marco Regulatório de 2016, promulgada pelo governo federal. “Ao inviabilizar benefícios e incentivos, faz com que o setor, no mínimo, não se potencialize. Trata-se de um dos principais setores para o próximo nível de desenvolvimento do Paraná.”
A expectativa é que a nova lei estadual seja aprovada no primeiro semestre de 2018. As sugestões podem ser enviadas para crclegislativa @ gmail.com
