14/12/2020
Matéria publicada na Gazeta do Povo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (14), em sessão remota, o parecer favorável da Comissão de Orçamento, na forma de um substitutivo geral, emitido pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSB), ao projeto de lei do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Agora o projeto está apto para ser apreciado em primeiro turno de votação em plenário, o que ocorrerá na sessão ordinária de terça-feira (15).
A peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nominal de 4,1%, representando R$ 1,68 bilhão a menos do que o valor disponível no Orçamento deste ano, que já apresentava uma projeção conservadora. Do ponto de vista real, a estimativa se aproxima de uma redução de 10%, segundo o relatório. Esta queda na principal receita corrente própria do Estado, a tributária, é resultado da profunda crise gerada pela pandemia do coronavírus, de acordo com o governo.
A proposta ainda prevê a destinação de R$ 5,5 bilhões para a Saúde; R$ 9,8 bilhões para a Educação; e R$ 4,45 bilhões para a segurança pública. A Lei Orçamentária Anual fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do estado.
De acordo com o relatório, foram apresentadas à proposta 1.075 emendas, sendo 630 à despesa, 158 ao conteúdo programático, 84 coletivas e 203 ao texto da lei. Foram acolhidas, segundo critérios estabelecidos pelo relator, as emendas individuais à despesa tecnicamente corretas até o limite de R$ 1 milhão para todas as áreas. As emendas à despesa acumulam um montante de R$ 50,9 milhões. Já as emendas coletivas acumulam um total de R$ 229 milhões, as quais poderão ser pagas se houver excesso de receita com impostos ou de superávit financeiro.
Em caso de aumento de arrecadação, segundo o relatório, em um cenário econômico otimista para 2021, foi criado um dispositivo para que o Poder Executivo encaminhe como serão utilizados os valores arrecadados a mais (da receita tributária adicional) a cada 4 meses. “O orçamento é conservador, e deve ser para termos um orçamento responsável, mas se houver um aumento na arrecadação, o governo do estado deve informar, a cada quatro meses, onde esses recursos adicionais estão sendo aplicados. Dessa forma, aumentamos a transparência para a população de como o governo está gastando o dinheiro arrecadado dos impostos”, explica o deputado Tiago Amaral.
Crédito Orlando Kissner/Alep
http://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias
