30/7/2021
A primeira LDO entregue pelo Poder Executivo com previsão de déficit deverá ser votada em plenário na semana que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem previsão de R$ 4,3 bilhões de diferença entre receitas e despesas para 2022. Nesta quarta-feira (30) deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, por unanimidade, o relatório com o substitutivo geral apresentado pelo Relator do Orçamento, deputado Tiago Amaral, ao projeto de lei 162/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). O projeto de lei 162/2021 prevê uma receita Líquida de R$ 48,3 bilhões e uma despesa total de R$ 52,5 bilhões para o próximo ano.
Está contemplado na LDO 2022 estimativa de todas as receitas e despesas do Estado para os anos de 2022, 2023 e 2024, além da projeção econômicas. “Esta é uma análise conservadora, feita com um cuidado especial, observando o que virá pela frente. Apesar deste cenário, temos boas perspectivas, com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e aumento da arrecadação. O Estado está crescendo, apesar da pandemia”, avaliou Tiago Amaral ao mencionar o déficit previsto pela Secretaria da Fazenda para o ano que vem.
Tiago Amaral destacou os avanços desde que assumiu a função de relator. “Em que pese muitas vezes entenderem que não tivemos avanços, nós tivemos sim com o repasse de algumas responsabilidades fiscais aos poderes, como a inclusão dos precatórios na base de cálculo, pagamento de pensionistas que atingem o MP e TJ, isenção das custas processuais no TJ, os serventuários da justiça que estão sendo inseridos agora. Outra medida foi que o excesso de arrecadação no orçamento não será repassado aos poderes e ao MP. Até o final do primeiro quadrimestre de 2021 o Estado já totalizou mais R$ 1,2 bilhão em excesso de arrecadação. O cenário aponta uma potencial economia de 400 milhões”, afirmou Tiago Amaral.
EMENDAS – A proposta recebeu 80 sugestões de emendas para modificações no texto original. Destas, 50 foram acatadas no relatório de Amaral; uma foi acatada parcialmente e 29 foram rejeitadas. O texto agora segue para plenário.
Crédito Foto Dalie Felberg/Alep
