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Comissão de Revisão Legislativa aprova parecer para revogação de mais 4.354 leis sem eficácia

Corte representa mais de 20% das leis paranaenses

De janeiro a maio deste ano, a comissão criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral para simplificar as leis do estado, analisou as leis paranaenses e chegou a um número de  4.354 leis com parecer da assessoria jurídica da comissão para revogação, totalizando mais de 20% do total de leis paranaenses, apenas durante os trabalhos deste primeiro semestre.

O número de leis que pode ser eliminada não para por aí. “Queremos fazer uma limpeza pesada apresentando um pacote de leis que podem ser eliminadas. Depois vamos partir para o detalhamento. Era preciso estabelecer um critério de análise. Verificamos onde estava o maior volume que poderia ser revogado para limpar o ordenamento jurídico do Paraná. Vamos atacar no volume agora e depois no detalhamento”, comentou o presidente da Comissão de Revisão e Consolidação legislativa, deputado Tiago Amaral (PSB).

No universo de 19.477 leis paranaenses, 1209 tratam da concessão de aposentadorias. O pacote traz 1175 leis que concederam pensões especiais. Outras 3179 tratam de créditos orçamentários.

Mais revogações – Da mesma forma, os parlamentares aprovaram pareceres pela revogação da Lei nº 8/1947, dispondo sobre a criação da carreira de Assistente Social; da Lei nº 38/1948, que dispõe sobre a obtenção de título de domínio pleno sobre posse de terras do patrimônio público; da Lei nº 55/1948, que autorizou o poder executivo a doar ao Instituto Nacional do Pinho um terreno para a construção de uma usina piloto em Curitiba; da Lei nº 56/1948, que criou na parte permanente do Quadro do Ensino, 251 cargos de professor normalista.

Para Tiago Amaral a sociedade se vê travada pela burocracia que resulta na ineficiência do Estado, na péssima qualidade dos serviços públicos e na dificuldade de fiscalização, criando um ambiente favorável para a corrupção. Burocracia que vem do excesso de leis que por vezes se sobrepõem ou até mesmo se contradizem.

Início dos trabalhos – Nos quatro meses de trabalho em 2017, a Comissão analisou 1.252 leis. Protocolou quatro projetos de lei propondo a revogação de vinte e nove delas, como a Lei Estadual nº 10/1947, que altera as carreiras de “médico e guarda sanitário”. Propôs também a manutenção de três, entre elas a Lei Estadual nº 1/1854, que fixou Curitiba como a capital da então província do Paraná, pela relevância histórica. E baixou em diligência 1220 para consulta a diversos órgãos.

Participaram da reunião os deputados Tião Medeiros (PTB), Pedro Lupion (DEM) e Requião Filho (PMDB), além do presidente Tiago Amaral.

Rosi Guilhen/Assessoria de Comunicação Deputado Tiago Amaral

(41)99677-8299

Gabinete Curitiba (41) 3350-4281

Escritório Londrina (43) 3039-1069

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