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Comissão de Revisão Legislativa da Assembleia aprova parecer para revogar mais de 4 mil leis estaduais

Reportagem veiculada na CBN Londrina Presidente da Comissão diz que faxina deve eliminar no total mais de 15 mil leis sem utilidade alguma.

O Corte de mais de 4.300 leis representa cerca de 20% das leis paranaenses existentes hoje. E esse número deve aumentar, e muito. São leis que se sobrepõem a outras ou até mesmo se contradizem. É o que diz o presidente da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, deputado estadual Tiago Amaral, do PSB.

Segundo o parlamentar, o objetivo é fazer uma limpeza pesada, uma faxina completa na legislação estadual, que em muitos casos teve leis criadas por mera publicidade eleitoral e política. A ideia é eliminar o que já não serve à sociedade e ao Estado.

Do total de quase 19.500 leis paranaenses, mais de 1.200 tratam, por exemplo, da concessão de aposentadorias. Outras 1.175 legislam sobre a concessão de pensões especiais. Mas, o número que mais impressiona é mesmo o das leis que tratam de créditos orçamentários, mais de 3 mil, ou 60% do total que já recebeu parecer para serem revogadas.

Para Tiago Amaral, um número absurdo e que acaba se refletindo na ineficiência do Estado e na péssima qualidade dos serviços públicos.

O deputado, que também é advogado, avalia que a Comissão deve eliminar cerca de 70% das leis estaduais existentes hoje e ao final dos trabalhos deixar o Estado com apenas 4 mil leis.

Além de Tiago Amaral, a Comissão tem como membros os deputados Tião Medeiros, do PTB, Pedro Lupion, do DEM e Requião Filho, do PMDB.

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Quando Tiago Amaral dá a sua palavra está garantindo que trabalhará incansavelmente para atender aquela demanda.

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