Comissão de Revisão Legislativa na VEJA online
Paraná pode cortar 30% das leis, consideradas ‘inúteis’
Comissão da Assembleia Legislativa pretender revisar e cortar 5,7 mil leis do estado
Por Guilherme Voitch
Cerca de 5,7 mil leis em vigência hoje no Paraná podem ser revistas e até cortadas. São normas que estão em conflito com outras regulamentações estaduais ou federais, ficaram defasadas ou simplesmente perderam o objeto. O levantamento é da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná, que mapeou o número total de normas em no estado: 19 090.
Para o presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSB), o sistema legislativo brasileiro, que pretende resolver toda questão com uma lei específica, só gera burocracia e sobrecarrega o Judiciário. “São normas que se sobrepõem ou até mesmo se contradizem”, diz.
Além das 19 090 leis estaduais, o paranaense está submetido a cerca de 14 000 leis federais e milhares de leis municipais, dependendo da cidade em que residir. Um morador de Curitiba, por exemplo, precisa seguir outras 15 110 normas do município.
Novas leis
Enquanto a comissão analisa leis antigas, a produção de novas regras segue a todo vapor no Legislativo paranaense. Além dos tradicionais títulos de utilidade pública e da criação de novos dias e semanas comemorativos também são propostas dezenas de normas, que trazem exigências para a iniciativa privada, em especial para o comércio e setor de serviços. A maioria delas é inviável e de difícil fiscalização.
Descumprimento
Nem o próprio poder público parece respeitar as normas que cria. Neste ano, os deputados aprovaram a inserção de um novo parágrafo à lei 16.677, de 2010. A regra em questão determina que sites do governo precisam contar com um espaço destinado a veiculação de fotos e informações sobre crianças desaparecidas no estado. No site da própria Assembleia, no entanto, não há nenhum espaço ou link que cumpra com a determinação.
Matéria publicada na Veja Online
