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Comissão de Revisão Legislativa vai receber sugestões para atualizar Lei de Inovação

Até o dia 15 de dezembro, a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa vai receber sugestões de alteração de artigos da Lei Estadual de Inovação.

As sugestões poderão vir de todos os setores envolvidos, da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais, como empreendedores, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet no Paraná (Assespro PR), APL TI, Fundação Araucária e Secretaria de Ciência e Tecnologia. Um grupo de cinco pessoas, com representantes do setor, do Governo e da Comissão de Revisão ficará responsável por compilar as propostas.

As sugestões serão submetidas à Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, que vai formatar o projeto de alteração na Lei de Inovação para ser enviado ao Governo do Paraná. Criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a Comissão fará a condução do processo até que o projeto seja submetido à votação pela Assembleia Legislativa.

“A legislação do Paraná deve ficar compatível e atualizada com a realidade. A Lei de Inovação é de 2012, mas em função do rápido desenvolvimento do setor e de novas leis superiores, como a Lei Federal do Marco Regulatório de 2016, ela se tornou obsoleta em alguns pontos. Ao inviabilizar benefícios e incentivos, faz com que o setor, no mínimo, não se potencialize. Como se trata de um dos principais setores para o próximo nível de desenvolvimento do Paraná, não há como pensar que uma lei tenha o direito de atrasar o seu desenvolvimento”, comentou Tiago Amaral (PSB).

Na abertura da  11ª reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Governança TIC), que faz parte do Programa Paraná Inovador, Tiago Amaral falou que o excesso de leis é um dos maiores problemas no país e o objetivo é atualizar e modernizar a legislação.

“Esta é uma construção em conjunto. Não há como criar leis sem ouvir os que estão diretamente envolvidos”, explica Tiago Amaral.

As sugestões podem ser enviadas para [email protected]  até 15 de dezembro

credito foto matéria Noele Dornelles
credito foto Joao Vanderlei Eberhart

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credito foto João Vanderlei Eberhart
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Quando Tiago Amaral dá a sua palavra está garantindo que trabalhará incansavelmente para atender aquela demanda.

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