Até o dia 15 de dezembro, a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa vai receber sugestões de alteração de artigos da Lei Estadual de Inovação.
As sugestões poderão vir de todos os setores envolvidos, da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais, como empreendedores, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet no Paraná (Assespro PR), APL TI, Fundação Araucária e Secretaria de Ciência e Tecnologia. Um grupo de cinco pessoas, com representantes do setor, do Governo e da Comissão de Revisão ficará responsável por compilar as propostas.
As sugestões serão submetidas à Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, que vai formatar o projeto de alteração na Lei de Inovação para ser enviado ao Governo do Paraná. Criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a Comissão fará a condução do processo até que o projeto seja submetido à votação pela Assembleia Legislativa.
Na abertura da 11ª reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Governança TIC), que faz parte do Programa Paraná Inovador, Tiago Amaral falou que o excesso de leis é um dos maiores problemas no país e o objetivo é atualizar e modernizar a legislação.
“Esta é uma construção em conjunto. Não há como criar leis sem ouvir os que estão diretamente envolvidos”, explica Tiago Amaral.
As sugestões podem ser enviadas para [email protected] até 15 de dezembro
