Comissão pretende revisar legislação ambiental em busca de maior efetividade
6/11/2019
Deputado Tiago Amaral, presidente da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, realizou um debate para discutir as atuais leis ambientais para torna-las mais assertivas.
Uma legislação moderna e que tenha resultados efetivos deve promover ao mesmo tempo a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico. O resultado é o desenvolvimento sustentável. Esta é a preocupação da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná, que iniciou nesta quarta-feira (06) um debate para discutir formas de rever as leis ambientais do Estado do Paraná na tentativa de torná-las mais assertivas.
A audiência pública “Meio Ambiente e a Efetividade dos Instrumentos Legais Existentes”, proposta pelo presidente da Comissão, deputado Tiago Amaral (PSB), reuniu especialistas e representantes de diversos órgãos ligados ao meio ambiente do Estado.
Para Amaral, a solução da equação formada entre desenvolvimento e preservação deve ser o equilíbrio. Para se chegar a isto, passa-se por uma legislação que valorize os atores envolvidos. “A preservação ambiental e o desenvolvimento econômico estão entre nossos objetivos neste trabalho. Precisamos de uma sociedade que promova o desenvolvimento sustentável com equilíbrio”, avaliou.
De acordo com o deputado, alguns pontos devem ser levados em consideração na reformulação legislativa, como a situação dos resíduos sólidos, a revisão da Lei Complementar nº 51/1991, que criou o ICMS Ecológico, e o modo como é realizado o licenciamento ambiental no Paraná. “Temos de promover uma legislação com mais segurança jurídica, por isso vamos formatar uma linha de ação em relação ao tema. O problema atualmente não é a falta de leis, mas a efetividade delas”, refletiu Amaral.
Estrutura – Os participantes da audiência concordaram em alguns pontos que devem ser analisados pela Comissão. Um dos principais é a falta de estrutura técnica para atender às determinações das leis. É o que disse Everton Luiz da Costa Souza, diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Hoje o aparato legal nos dá suporte para uma boa gestão, mas podemos melhorar em pontos como a gestão de pessoal e a transformação digital”, explicou. Vanessa Moreira Cordeiro Lemos, gerente de departamento da Copel, concordou. “A questão legal nos atende no geral, porém os maiores entraves estão na questão de estrutura para atender o que a legislação determina”. A opinião foi compartilhada por Solange Bostelmann Serpe, assistente da Diretoria de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). “Temos de resolver o gargalo em relação à estrutura dos órgãos ambientais”, opinou.
A presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Paraná – seção do Paraná (OAB-PR), Patrícia Santos Précoma Pellanda, sugeriu uma parceria entre o órgão e a Assembleia para discutir a revisão da Lei do ICMS Ecológico. Já Veronica Fiorese, representante do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), levantou a necessidade de revisão da legislação que trata de regularização fundiária no Estado, coisa que o órgão já vem tratando. “Não há razão do aparato legislativo sem que ele seja efetivo”, disse. “Percebemos que a burocracia gera dificuldades. Temos de propor um entendimento para tornar o serviço mais ágil”, opinou Francisco Carlos Alves, engenheiro agrícola da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR).
Matéria publicada no site da Alep
Crédito Fotos Dalie Felberg/Alep
