Concessões Aeroportuárias: informações a respeito dos 22 aeroportos Estudos e Documentos

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Concessões Aeroportuárias: informações a respeito dos 22 aeroportos

ATENÇÃO: Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) estão disponíveis no Banco de Dados (“Data Room”). As instruções para acesso encontram-se no link abaixo.

O Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 do Ministério da Infraestrutura foi publicado no Diário Oficial da União, em 18/03/2019, e tem como objetivo chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão dos aeroportos que compõem a sexta rodada. Ao todo, vinte e dois aeroportos serão objetos de estudos, divididos em três blocos.

São eles:

i) Bloco Sul, composto por nove aeroportos: os de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; os de Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e os de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul;

ii) Bloco Norte, formado pelos aeroportos de Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), totalizando sete terminais.

iii) Bloco Central, composto pelos aeroportos de: Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís e Imperatriz, no Maranhão.

Acompanhe nesta página os editais, resultados e documentos referentes aos estudos de demanda, de engenharia, ambientais, avaliação econômico-financeira e ao processo de concessão dos 22 aeroportos que compõem a sexta rodada de concessões.

Visitas técnicas:

As visitas técnicas aos aeroportos objeto do processo de concessão poderão ser solicitadas diretamente ao operador, mediante agendamento prévio por meio do endereço eletrônico [email protected].

Outras demandas direcionadas à Infraero, tais como solicitação de agendamento de reuniões técnicas ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser encaminhadas para [email protected].

Importante: ambas as solicitações deverão ser remetidas com cópia à SAC/MInfra por meio do endereço eletrônico [email protected].

O agendamento de visitas observará o seguinte trâmite:

1) Para credenciamento é necessária a identificação dos interessados e o encaminhamento, em tempo hábil, de arquivo digital do documento de identidade ou passaporte;

2) Caso se pretenda visitar áreas restritas e áreas alfandegadas (pátio, TPS, TECA etc.), a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas para que sejam providenciadas as autorizações junto aos órgãos competentes;

3) Caberá ao visitante estrangeiro trazer o tradutor, se for o caso.

Informações, dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para: [email protected]

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 – ATENÇÃO: o prazo para protocolizar o requerimento de autorização de que trata o item 4.1. do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 é o dia 17 de abril de 2019 às 18 horas. 

• Retificação do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 – (“No Edital de Chamamento Público de Estudos nº 2/2019, do Ministério da Infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2019, Seção 3, páginas 101 a 107, retifica-se o seguinte item do Edital: No subitem 10.8.1, I) e II), onde se lê: …4.1.4…, leia-se: …4.1.5…, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.”)

• Resolução nº 52, de 8 de maio de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – (“Opina pela qualificação de empreendimentos dos setores de transportes rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e do Programa Nacional de Desestatização – PND.“)

• Nota Técnica nº 61/2019/DPR/SAC, de 07 de maio de 2019 – (“Minuta de Edital que torna público o resultado das empresas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, invertigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção de vinte e dois aeroportos públicos outorgados à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)”)

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 3/2019/GM – (“(…) torna público o resultado das pessoas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos abaixo relacionados, e dá outras providências.” )

• Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019 – (“Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.” )

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 4/2019/GM – (“(…) alteração no Edital de Chamamento Público de Estudos (CPE) nº 3/2019/GM, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2019, Seção 03, páginas 116 e 117.” )
• Nota Técnica Conjunta nº 1/2019/CAE/MI – (“Verificação do atendimento, por parte das empresas autorizadas, dos requisitos de admissibilidade constantes no Edital de Chamamento Público de Estudos nº 2/2019 do Ministério da Infraestrutura, publicado no DOU de 18 de março de 2019.” )

• Nota Técnica Conjunta nº 2/2019/CAE/MI – (“Análise dos recursos das empresas autorizadas quanto à verificação do atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Edital de Chamamento Público de Estudos nº 2/2019 do Ministério da Infraestrutura, publicado no DOU de 18 de março de 2019.” )

• Despacho MInfra de 17 de dezembro de 2019 – análise de requerimentos  –  (Recebe e indefere os recursos impetrados pelas requerentes pelas razões expostas peas unidades técnicas e jurídicas do Ministério da Infraestrutura)

• Edital de Seleção de Estudos nº 1/2019  –  (Selecão de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste Edital de Seleção de Estudos).

• Nota Técnica Conjunta nº 3/2019/CAE/MInfra, de 20 de dezembro de 2019 – (“(…)seleciona os estudos apresentados pelo Consórcio Grupo de Consultores em Aeroportos, composto pelas empresas BACCO Arquitetos Associados Ltda.; CPEA Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda.; INFRAWAY Engenharia Ltda; MOYSÉS & PIRES Sociedade de Advogados; PROFICENTER Negócios em Infraestrutura Ltda.; e TERRAFIRMA Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda., para subsidiar a concessão dos aeroportos integrantes dos Blocos Sul, Norte e Central (…)”)

• Anexo 1 da NT nº 3-2019-CAE-MInfra 

• Nota Técnica Conjunta nº 4/2019/CAE/MInfra, de 17 de janeiro de 2020  – análise dos recursos administrativos interpostos pelo Consórcio GCA e pelo Consórcio LOGIT, face à decisão proferida por esta Comissão, objeto do Edital de Seleção de Estudos nº 1/2019, e as respectivas contrarrazões.

• Anexo 1 da Nota Técnica Conjunta nº 4/2019/CAE/MInfra, de 17 de janeiro de 2020  – Planilha de seleção e cálculo de eventual ressarcimento pela realização dos EVTEA que subsidiarão a modelagem da concessão de 22 aeroportos.

• Despacho nº 2, de 23 de janeiro de 2020  – Recurso administrativo contra o resultado do Edital de Seleção de Estudos nº 1/2019 – Procedimento de Manifestação de Interesse.

• Anexo nº 1 do Despacho nº 2, de 23 de janeiro de 2020 

• Edital de Seleção de Estudos nº 1/2020   – Resultado final da seleção de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste Edital de Seleção de Estudos.