Matéria publicada na Folha de Londrina
O Estado do Paraná tomou a responsabilidade de execução do Contorno Norte de Londrina meses antes da elaboração do sexto termo aditivo em janeiro 2018, que retirou em definitivo da Econorte a responsabilidade pela obra prevista no contrato de concessão, datado de 1997. Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Integração, uma das fases da Lava Jato, a exclusão da obrigação do Contorno Norte de Londrina, depois de três adiamentos, é uma “fraude ostensiva” no contrato que deu às concessionárias o direito de explorar praças de pedágio em rodovias federais no Paraná.
A confirmação de que o Governo do Paraná executaria a obra foi feito pelo ex-governador Beto Richa, em Londrina, em 2017, em um evento com vários prefeitos da região, incluindo Marcelo Belinati (PP). Na ocasião, a justificativa para transferir as obras para o governo foi que o traçado feito em 1997 está ocupado por comércios e residências, inviabilizando o custeio de desapropriação, e que previa pista simples, que não comportaria o tráfego de veículos atual.
Entre 2000 e 2002, a execução do Contorno Norte de Londrina foi postergada duas vezes, até a exclusão em definitivo das obrigações, em janeiro de 2018, por meio do sexto termo aditivo ao contrato com a Econorte. Em contrapartida, o governo antecipou para 2018 a duplicação da BR-369 entre Jataizinho e Cornélio Procópio, cujas estimativas de custo saltaram de R$ 35,5 milhões para R$ 70,5 milhões. Segundo a denúncia do MPF, durante a investigação da Operação Integração, “identificou-se que esta alteração decorreu de influência da Econorte junto ao Poder Concedente desde 2016”.
Antecipado
Apesar da exclusão só ter ocorrido em 2018, o governo estadual já planejava assumir a obra, tanto que uma previsão de R$ 100 milhões para o Contorno Norte chegou a ser incluído na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016.
Foi em outubro daquele ano, quando os primeiros rumores de que a obra seria trocada pela antecipação da duplicação do trecho entre Jataizinho e Cornélio Procópio, que a sociedade civil organizada da região de Londrina começou a se mobilizar para cobrar a obra. Entre eles, está a Aepic (Associação das Empresas do Pólo Industrial de Cambé), formada por indústrias e comércios que optaram por se instalar na PR-445 na expectativa de que as obras saíssem do papel.
A Comissão de Infraestrutura foi formada por membros da Aepic e de outras entidades, como a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e representantes do Executivo e Legislativo, como o deputado estadual Tiago Amaral (PSB).
Diante da Comissão de Infraestrutura, o governo estadual assumiu as obras, por intermédio do DER (Departamento de Estradas de Rodagens), enquanto a Econorte se comprometeu a fazer o projeto executivo de um novo traçado, cinco quilômetros distante do traçado inicial, fora da área urbana, e com pista dupla. O projeto já está pronto, prevê a execução em três lotes, mas a Justiça colocou novamente as pretensões em xeque.
Cancelados
Após as duas fases da “Operação Integração” exporem um esquema de pagamento de propinas das concessionárias para agentes público e políticos, como o ex-governador Beto Richa e seu irmão, o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Logística Pepe Richa, a Justiça Federal determinou a suspensão de todos os termos aditivos firmados com a Econorte, fechando a cancela de Jacarezinho, na divisa com São Paulo, reduzindo a tarifa nas praças em 26,75% e obrigando a concessionária a iniciar a construção do Contorno Norte em 30 dias – pelo contrato original, isso se daria em área que agora já está tomada pela zona urbana e teria pista simples. “Nosso trabalho na comissão de infraestrutura agora é pedir ao MPF e à Justiça Federal que obriguem a fazer a obra, mas no novo traçado, em pista dupla”, diz Tiago Amaral.
Luis Fernando Wiltemburg
Reportagem local
