Decisão da Prefeitura de Bela Vista do Paraíso abre caminho para outros municípios suspenderem aumento da tarifa de água e esgoto
Matéria publicada na CBN Londrina
O decreto do prefeito de Bela Vista do Paraiso, Edson Brene, proíbe que a Sanepar reajuste as tarifas de água e esgoto sem a autorização do município. A medida tomada pela Prefeitura veio após a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, a Agepar, homologar o reajuste de pouco mais de 12% pedido pela Sanepar.
O contrato de concessão entre o município e a empresa está vencido desde dezembro de 2018. Com essa brecha legal, o prefeito decidiu baixar o decreto e desautorizar o aumento nas tarifas.
Além disso, Edson Brene cita o valor do reajuste anunciado, bem acima da inflação oficial do país para o período, que foi de pouco mais de 4%.
No ano passado, o reajuste autorizado pela Agepar tinha ficado em pouco mais de 5%. Segundo a Agência, o aumento aprovado é composto pelo reajuste da tarifa e pela aplicação de parcela do valor previsto na homologação da chamada ‘Revisão Tarifária Periódica’.
O Governador Ratinho Júnior alegou, durante a semana, que o aumento seria utilizado em investimentos na área. Para o prefeito, as obras andam em passo de tartaruga, mas os aumentos chegam com velocidade bem maior.
Edson Brene diz que se todos os 345 municípios do estado fizessem o mesmo, a empresa recuaria da decisão.
O presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Aílton Nantes avalia que o valor do reajuste bem acima da inflação do período exige uma tomada de posição dos vereadores. Nantes diz que nessa segunda-feira terá um encontro com o Prefeito Marcelo Belinati para discutir o assunto.
O deputado estadual Thiago Amaral avalia que o aumento foi excessivo e causou estranheza, principalmente em um momento em que a economia ainda enfrenta sérias dificuldades. O parlamentar diz que o presidente da Sanepar, Cláudio Stábile, e o presidente da Agepar, Omar Akel, vão à Assembleia Legislativa dar explicações sobre o reajuste.
A reunião entre os presidentes da Sanepar e da Agepar com os deputados estaduais será na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa.
