Deputados farão consolidação das leis tributárias
Combatendo a burocracia
Os deputados que fazem parte da comissão criada para revisar e simplificar as leis paranaenses farão a consolidação das leis tributárias em vigor no Paraná.
“As leis tributárias sofreram inúmeras alterações e regulamentações em diversos momentos, trazendo complexidade para o cidadão. A consolidação das leis tem o objetivo de simplificar a legislação e dar segurança jurídica aos cidadãos – que somos todos nós que pagamos impostos – e ao final do trabalho ficará claro a quais leis estão submetidos”, explicou o presidente da comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, Tiago Amaral. O deputado citou como exemplos ICMS, ITCMD e IPVA.
Tiago Amaral também comentou sobre a revogação de leis pela comissão. “Por muitas vezes, a nova legislação não deixa claro que fica revogada a lei anterior. Resta ao cidadão comparar as duas e fazer a avaliação de qual tema não foi recepcionado e, portanto, não vale mais. Por isso, a comissão está fazendo um trabalho retirar do ordenamento jurídico o que não vale mais”, comentou.
A próxima reunião será na quarta-feira (8), às 13h30, no Auditório Legislativo da Alep.
Crédito Pedro de Oliveira/Alep
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