20/03/2020
O Governo do Estado publicou diversos decretos para evitar aglomerações e conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná. Entenda os principais pontos:
MEDIDAS RESTRITIVAS
Academias e shoppings
Academias e shopping centers devem ficar fechados por tempo indeterminado.
No entanto, alguns estabelecimentos instalados em shopping centers podem funcionar. São eles: consultórios médicos, unidades hospitalares, laboratoriais e farmacêuticas, supermercados, bancos, postos de combustíveis, revendedores de gás e estabelecimentos que fornecem alimentação exclusivamente para entrega em domicílio.
Bares e restaurantes
Há uma recomendação para fechamento destes estabelecimentos até a meia-noite. O documento orienta para a necessidade de intensificação da higienização de áreas comuns, além de alertar para a separação entre os clientes de, no mínimo, um metro de distância.
Suspensão das aulas
São dois decretos. O primeiro, de segunda-feira (16), suspendeu, por tempo indeterminado, as aulas na rede estadual de ensino (escolas e universidades). O segundo, publicado na terça-feira (17), a pedidos das escolas particulares, ampliou as medidas para a rede privada. A suspensão vale a partir desta sexta-feira (20).
Circulação rodoviária
Há restrição para a entrada e circulação de ônibus interestaduais no Paraná, vindos de qualquer estado ou do Distrito Federal. A medida passou a valer nesta sexta-feira (20). A suspensão vale inicialmente por 14 dias, mas pode ser prorrogada.
Circulação dos ônibus metropolitanos
A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) tira de circulação, a partir desta sexta-feira (20), as linhas de ônibus que saem de Curitiba em direção à Região Metropolitana após as 22h. Outra alteração foi a retirada das linhas de reforço que circulavam nos horários de pico, entre o final da tarde e o início da noite.
Funcionamento dos órgãos de Governo, casas culturais, parques e outros equipamentos administrados pelo governo estadual
As informações completas estão AQUI.
Aglomerações
Estão suspensos, por tempo indeterminado, os eventos promovidos pelo Estado que reúnam público acima de 50 pessoas. Há recomendação para que eventos privados e/ou estabelecimentos privados sigam essa orientação. Em relação a igrejas e clubes sociais, a recomendação é a mesma.
MEDIDAS DE GOVERNO
Mais profissionais
Serão contratados 256 profissionais da saúde aprovados em concurso público para encorpar a força-tarefa. Como já passaram nos exames médicos, os servidores começam a trabalhar imediatamente. Outros 106 foram convocados e estão finalizando as avaliações médicas. Com isso, serão 362 novos servidores reforçando os quadros da Secretaria da Saúde.
O Governo do Estado também abriu um edital para a contratação imediata de profissionais e estudantes da área da saúde para reforçar as ações preventivas e os esclarecimentos sobre o coronavírus no Paraná. Serão destinados R$ 8 milhões para o pagamento dos bolsistas. Eles participarão das atividades de extensão, que incluem a criação de uma central de informações para tirar dúvidas da população, atendimentos nos postos de fronteira e reforço das equipes de saúde.
Além disso, 30 estudantes de medicina das universidades de Curitiba iniciam na semana que vem o atendimento ao cidadão na Ouvidoria-Geral de Saúde do Paraná. O serviço de atendimento está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Desde 13 de março, foram mais de 5 mil atendimentos relacionados diretamente ao Covid-19.
Situação de emergência
Esse decreto facilita a obtenção de recursos e permite ao Estado dar uma resposta mais rápida para a mobilização dos órgãos estaduais nas ações de combate à doença. Ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviço e de obras relacionadas à reabilitação do cenário. Ele vai vigorar enquanto perdurar o Estado de Emergência Internacional do coronavírus, seguindo a Lei Federal 13.979/2020.
Distribuição de merendas
Os alimentos adquiridos pelo Estado para compor a merenda escolar serão distribuídos para famílias de estudantes beneficiários do Bolsa Família. São cerca de 230 mil alunos inscritos no programa no Paraná. O Programa Leite das Crianças, que atinge 110 mil crianças entre 6 meses e 3 anos de idade e envolve 5 mil produtores rurais, será mantido.
R$ 100 milhões adicionais
A Secretaria da Fazenda liberou R$ 100 milhões para utilização em ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O valor vai reforçar o orçamento da Secretaria da Saúde. O recursos permitirão a aquisição de equipamentos, insumos, novas enfermarias e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), manutenção dos serviços essenciais de atendimento nos espaços já existentes e ajuda no controle de acesso ao Estado nas divisas e fronteiras. Além disso, poderá ser aplicado em custeio de ações prioritárias e eventual ajuda aos municípios.
A Secretaria da Fazenda também contingenciou o Orçamento de 2020 para que os esforços financeiro-orçamentário sejam redirecionados para a prevenção e combate do Covid-19.
Aeronaves à disposição
A Casa Militar disponibilizou para a Secretaria de Saúde a frota de aeronaves do Estado. São quatro aviões – um Beechcraft BE 30, um Cessna Textron e dois Sênecas III – e um helicóptero. A Secretaria de Saúde dispõe de um King Air BE 200 (UTI avançada) e mais quatro helicópteros em quatro cidades: Ponta Grossa, Maringá, Londrina e Cascavel. A Polícia Civil disponibilizou outros três helicópteros. Os aviões serão usados para emergências médicas, transporte de testes e atendimento de servidores e médicos que precisarem se deslocar rapidamente pelo Paraná.
Comitê de Gestão de Crise
O Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional, criado nesta semana, vai definir planos de ação, prevenção e contingência contra a pandemia. O comitê tem caráter deliberativo e vai dar suporte às decisões do Executivo. O grupo se reunirá diariamente no Palácio Iguaçu e vai acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus, sugerindo medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.
O Governo do Estado também participa da Comissão Temporária Institucional de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19), instaurada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O colegiado conta com desembargadores, magistrados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, do Ministério Público do Paraná, médicos e deputados.
Fiscalização no comércio
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Procon, já começou a fiscalização mais intensa sobre a produção, distribuição e comércio de produtos sanitários e de profilaxia às endemias, com finalidade de verificar eventuais práticas abusivas, em cumprimento aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Diante de qualquer irregularidade, o Procon poderá instaurar procedimento investigatório para responsabilizar o estabelecimento, com possibilidade de impor medidas administrativas restritivas de registro perante à Junta Comercial.
Produção de álcool em gel
As universidades estaduais aumentaram a produção de álcool em gel nos laboratórios e em farmácias-escolas. Ferramenta importante na prevenção e higienização, o álcool em gel é efetivo na quebra da cápsula de gordura que protege o vírus.
Atuação portuária
Uma normativa estabelece que a tripulação e os passageiros oriundos de embarcações estrangeiras que desembarcarem nos portos do Paraná podem ser abordados por agentes públicos para a averiguação das condições de saúde. Todas as atividades de carga e descarga, por navios, caminhões, ou trens, estão mantidas.
Funcionalismo
Estão suspensas as viagens e deslocamento de todos os servidores estaduais, civis e militares, da administração direta, autárquica e fundacional, e dos contratados temporariamente. Isso inclui os deslocamentos internos, intermunicipais, interestaduais e internacionais. Caso haja necessidade, servidores da Secretaria da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Departamento Penitenciário (Depen) e da Casa Militar poderão se deslocar.
A partir de segunda-feira (23), estão suspensas as férias e licenças de servidores da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil. Aqueles que estão em férias poderão regressar, conforme orientação das próprias pastas.
Foi concedido regime de trabalho remoto a servidores do grupo de risco (acima de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes, lactantes). Os que apresentarem quaisquer sintomas do Covid-19 ou regressos de localidades onde o surto tenha sido reconhecido estão em casa desde terça-feira (17), no prazo de 14 dias.
Foram dispensados, sem prejuízo na remuneração, todos os estagiários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Licença especial para 56 mil servidores
De acordo com o Decreto 4312 de 20/03, o Governo concede licença especial para 56 mil servidores, sendo 54 mil (96%) da Secretaria da Educação e Esporte.
As licenças serão de até 90 dias, com possibilidade de interrupção após 1 ou 2 meses. Início a partir de 6 de abril.
Os demais órgãos devem manter 50% dos funcionários para garantir as atividades. Ficam de fora os servidores da saúde, segurança, Depen, Censes, Defesa Civil e Adapar
MEDIDAS DA SAÚDE CONTRA O CORONAVÍRUS
Leitos em hospitais para os doentes infectados
O Paraná terá entre 200 e 300 leitos de UTI a mais em relação ao estoque atual, de 1,6 mil leitos de UTI em 61 hospitais. Da rede de urgência e emergência, dez são considerados estratégicos. Em Curitiba, o Complexo Hospitalar do Trabalhador. Nas outras regiões, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná, em Cascavel; o Hospital Regional do Sudoeste, em Francisco Beltrão; o Hospital Universitário da Região Norte do Paraná, em Londrina; o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá; o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, em Ponta Grossa; o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu Padre Germano Lauck; e o Hospital Regional de Maringá; o Uopeccan, em Umuarama; e o Instituto Lucena Sanchez, em Ivaiporã.
Diagnóstico dos casos
Há uma nova metodologia para cadastramento dos laboratórios privados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab). Eles vão ajudar o Estado nos diagnósticos. Uma vez habilitado, o laboratório privado se compromete a informar diariamente ao Centro de Informações Estratégicas e Respostas de Vigilância em Saúde do Estado do Paraná (Cievs) os dados dos exames, inclusive dos casos suspeitos. Amostras de casos grades e ocorrências de óbitos devem ser enviadas ao Lacen imediatamente.
Restrições
A Secretaria de Saúde diminuiu o transporte sanitário de pessoas do Interior para a Capital, com intuito de limitar a ocupação dos hospitais. O trânsito ficará restrito à cardiologia, nefrologia, oncologia e gravidez de alto risco.
A partir de segunda-feira (23), estarão suspensas as cirurgias eletivas, principalmente as bariátricas, para preparar a rede para receber os pacientes do novo coronavírus.
MATÉRIA PUBLICADA NA AEN PR
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=106210&tit=Entenda-as-medidas-adotadas-pelo-Governo-do-Estado-para-combater-o-coronavirus
