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Londrina não vai desistir dos benefícios de ICMS para empresas tecnológicas, por ACIL

Espaço Aberto Folha de Londrina

Há tempos a ACIL e as entidades que fazem parte do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial reivindicam a inclusão de Londrina na Lei Estadual nº 14.895/2005, que concede benefícios fiscais para empresas de matriz tecnológica.

Atualmente, apenas quatro cidades são contempladas por essa lei: Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. No texto original, de 10 de novembro de 2005, o benefício é garantido apenas a Foz do Iguaçu. Com a revisão, em 2007, a lei foi estendida às outras três cidades, sob a justificativa de que elas tinham unidades da Universidade Federal Tecnológica – UTFPR

Desde 2007, porém, Londrina conta com uma unidade da UTFPR, que na época começou a ofertar um curso superior em Tecnologia de Alimentos. Ou seja, apenas dois anos após a criação da lei pelo então deputado estadual Augustinho Zucchi – conhecida também como Lei Zucchi.

Nada mais plausível do que respeitar o critério e estender os benefícios da Lei Zucchi a Londrina. De 2007 para cá, porém, passaram-se 14 anos. E a Lei Zucchi continua distante da realidade londrinense.

Não foram poucas as conversas, tentativas, negociações e documentos reforçando nossa posição. As entidades do setor produtivo se uniram ao poder público e aos representantes políticos da região. Após muita insistência, conseguimos que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior enviasse o Projeto de Lei 02/2021 à Assembleia Legislativa do Paraná, no comecinho do ano, estendendo os benefícios da Lei a Londrina, Cornélio Procópio, Campo Mourão e Guarapuava, cidades que também têm câmpus da UTFPR.

Parecia que, finalmente, a matéria avançaria até o plenário. Mas, da mesma forma que foi enviado pelo Executivo, o PL foi retirado de pauta. Voltamos à estaca zero.

• Deputado Tiago Amaral se posiciona sobre a retirada do PL para isenção de ICMS para empresas de tecnologia de Londrina

Reunimos novamente o setor produtivo, conversamos com os deputados e representantes do poder público, e pedimos diretamente ao governador o retorno do projeto ao legislativo. Carlos Massa Ratinho Júnior atendeu à solicitação. E, realmente, o projeto retornou à Assembleia Legislativa do Paraná em junho, começando a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

Nesta terça (6), porém, o PL foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, perpetuando uma distorção que já se arrasta por muitos anos.

Lembramos que, no texto original do PL, o governo declarava: “O presente projeto tem como objetivo fomentar a criação de novos polos tecnológicos no Paraná por meio de tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática. Busca-se viabilizar um ambiente industrial que concentre recursos humanos, laboratórios e equipamentos e que resulte na elaboração de novos processos, produtos e serviços industriais”.

Mas por que o benefício não vem? São muitas as dúvidas, mas uma certeza nos resta: Londrina não deve ser tratada desta forma. Não devemos esperar tanto tempo por uma lei capaz de impulsionar o polo tecnológico que já existe aqui, estabelecido pelo talento natural de nossa cidade.

Temos um Ecossistema de Inovação cada vez mais arrojado, com forte embasamento em governanças setoriais. Temos cursos superiores, incubadoras, um Parque Tecnológico e um Tecnocentro que está em fase de finalização. Não é justo que um dos ambientes mais inovadores do Brasil fique relegado aos humores da política.

A retirada do projeto contraria a promessa feita pelo governador. O benefício é essencial para o desenvolvimento de Londrina, capaz de gerar renda e qualidade de vida para nossa população. É o que precisamos. É o que merecemos. Não vamos desistir.

Marcia Manfrin, presidente da ACIL.

crédito foto ACIL

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