Estatais do Paraná terão que divulgar pagamento de Jetons
5/05/2020
Matéria publicada na Folha de Londrina
A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa segunda-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei 744/2015, que garante mais transparência no pagamento de Jetons em conselhos administrativos de empresas públicas e de economia mista do Estado. A proposta passou por unanimidade, na forma de substitutivo geral. Ao texto de Tiago Amaral (PSB) foi anexado o PL 113/2019, de Homero Marchese (PROS).
Os dois parlamentares querem saber quanto cada conselheiro recebe e se, somados, os vencimentos ultrapassam o teto do funcionalismo. A ideia é que os Jetons passem a constar no Portal da Transparência, a exemplo do que acontece com os demais gastos da administração pública.
A determinação vale também para gratificações, auxílios, adicionais, ajudas de custo e “quaisquer outras vantagens pecuniárias, de caráter indenizatório ou não, além de proventos de aposentadorias e das pensões dos servidores e empregados que estiverem na ativa, de maneira nominal e individualizada”.
“Todo mundo sabe quanto um deputado estadual ganha, todas as verbas relacionadas a isso, quanto ganha o governador, o professor e o policial. Mas algumas exceções ficavam de fora”, destaca Amaral, que é vice-líder do governo Ratinho Junior (PSD) na AL. Segundo ele, o objetivo é aumentar o controle e a fiscalização por parte da sociedade.
Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) são algumas das estruturas do Estado que, hoje, remuneram quem participa de seus conselhos fiscais e de administração. Mas há também casos de políticos paranaenses que integram empresas federais, como Correios, Itaipu e BNDES.
O substitutivo ainda será votado em terceiro turno e em redação final, nessa terça-feira (5), mas as etapas são consideradas mais protocolares. Caso seja sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação em Diário Oficial.
