No último dia 30 de março, quando eram abertos os portões da maior exposição agropecuária do Estado do Paraná, a ExpoLondrina, feira que movimentou mais de R$ 400 milhões em 2016, através de vários vértices do agronegócio; uma infeliz e prejudicial decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornava constitucional a cobrança do Funrural, contribuição previdenciária paga pelos produtores rurais, de mais de 2% sobre a sua receita bruta, sentenciando esse segmento, na mesma oportunidade, a um prejuízo de milhões, talvez bilhões de reais.
Não bastasse a reativação dessa cobrança tributária que afeta todo o campo, ainda há uma preocupação maior; os retroativos do período discutido nas referidas ações judiciais, somados a multas, juros e custas processuais, incluindo eventuais honorários advocatícios. Os prejuízos decorrentes de tal decisão não param de aumentar. São, até mesmo, parte do investimento em equipamentos, tecnologias, melhorias e produtos que seriam para comercialização na ExpoLondrina, na edição do próximo ano. Agora, estão escorrendo pelos dedos. Entende o tamanho dos efeitos de tal decisão, caro leitor?
Se você buscar algumas informações sobre o tema, verá que os posicionamentos do Poder Judiciário sempre favoreceram o produtor rural, declarando a cobrança do Funrural inconstitucional, em primeira e segunda instâncias (TRF-4ª Região). Apenas quando do Recurso Extraordinário proposto junto ao STF é que o governo federal foi favorecido em detrimento do agronegócio. Mesmo no STF a disputa foi acirrada, sendo que a tese favorável ao poder público cobrador, venceu por 6 votos contra 5, que entenderem ser a referida norma descabida em nosso ordenamento.
Essa magra vitória dos tributos chama a atenção para sua verdadeira fundamentação: defender a constitucionalidade e legalidade da cobrança proposta ou garantir uma gorda fatia financeira para que seja diminuído o rombo da Previdência Social? Não discordo que a Previdência está em frangalhos e necessita de uma reforma urgente, mas esta também tem que ser pensada cuidadosamente.
É hora de unir forças e lutar para que os efeitos negativos de tais medidas sejam minorados. Como parlamentar estadual, pretendo realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para, em conjunto com os representantes do segmento do agronegócio paranaense e demais pares do nosso Legislativo, avaliarmos possíveis soluções que amenizem os impactos danosos destas medidas. Temos que sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo em Brasília. Neste sentido, vou propor que seja elaborado um projeto de lei federal para a implantação do refis do Funrural, remissão parcial dos últimos cinco anos e regra de transição para a efetiva cobrança do imposto.
Somos um país que tem no produtor rural e no agronegócio, como um todo, uma força motriz de desenvolvimento, geração de riquezas, empregos e divisas, fundamentais para o equilíbrio econômico e social da nação. O momento pede união, bom senso e olhar voltado às soluções que sejam justas, viáveis e possíveis.
TIAGO AMARAL (PSB) é deputado estadual do Paraná
