Governo recua e muda projeto que extingue a licença-prêmio no Paraná
Matéria publicada na Gazeta do Povo
O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Tiago Amaral (PSB), anunciou alterações no projeto de lei complementar que pretende extinguir a licença especial dos servidores públicos do Executivo, o PLC 9/2019.
Em reunião da Comissão de Constituição de Justiça, Amaral anunciou que o novo projeto instituirá, no lugar do benefício a ser extinto, uma “licença-capacitação”. Pelo PLC, o servidor com cinco anos consecutivos de funcionalismo poderá tirar três meses de licença remunerada, desde que comprove cursos de aperfeiçoamento.
Além disso, o deputado, que também é o relator do projeto, anunciou que reduzirá o tempo para que servidores militares se beneficiem da licença. Hoje, os policiais precisavam de 10 anos seguidos de trabalho para gozar de seis meses de licença. Com a alteração, a exigência passa a ser a mesma dos funcionários civis — cinco anos de trabalho para três meses de folga.
Amaral anunciou que a mudança valerá apenas para os funcionários já em serviço. Novos contratados pelo estado não terão direito à licença especial. Além disso, os servidores com licença a receber, caso a lei seja aprovada, ainda terão direito a serem indenizados.
A alteração na concessão tem semelhanças com o modelo que foi implantado no Rio Grande do Sul no início do ano. Na prática, o governo consegue eliminar o passivo gerado ao estado — quando o servidor não usufrui da licença-prêmio, ele consegue judicialmente converter os benefícios acumulados em pagamento indenizatório. Este valor, sustenta o governo do Paraná, está na casa dos R$ 3 bilhões.
Com a apresentação do substitutivo, os membros da CCJ pediram vista para analisar o projeto. Com isso, a votação de sua constitucionalidade deve voltar à pauta na próxima terça-feira (24).
