Investigado pela Lava Jato, Contorno Norte de Londrina tem futuro indefinido

Matéria publicada na Folha de Londrina

A supressão da obra do Contorno Norte de Londrina do rol de obrigações da concessionária Econorte prejudicou não somente a segurança do tráfego na área urbana do município, já que desviaria o trânsito pesado que passa pela Avenida Brasília para fora da cidade, ligando o contorno de Ibiporã até Cambé, mas também frustrou empresas que se instalaram às margens da PR-445 na expectativa de melhorias na infraestrutura logística. As empresas agora cobram a execução de um novo desvio, conforme prometido pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) ao assumir para o Estado a obrigação pelo dispositivo. Entretanto, a equipe do governador Ratinho Júnior (PSD) afirma que parte da nova proposta está sob revisão técnica e que não há previsão orçamentária para execução. 

Richa foi preso na última sexta-feira (25) em mais uma etapa da Operação Integração, que faz parte da Lava Jato e apura pagamentos de propinas envolvendo as concessionárias de pedágios no Paraná. A retirada da obra do contrato foi classificada como uma “fraude ostensiva” na denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal). 

Previsto a um custo de R$ 22 milhões no contrato de concessão das rodovias, o Contorno Norte de Londrina deveria ter sido executado até 2002, com duplicação prevista para 2016 no valor de R$ 31 mil, mais R$ 3,03 milhões para desapropriações. Entretanto, o início da obra foi postergado, inicialmente, para 2011; depois, para 2020, até que, em janeiro de 2018, foi suprimida das obrigações. 

Em 2016, a Aepic (Associação das Empresas do Polo Industrial de Cambé) passou a cobrar a execução do Contorno Norte. À época, o governo estadual disse que seria mais barato construir em pista dupla em um novo traçado, seis quilômetros longe do projeto inicial e em pista dupla, do que desapropriar terras para fazer a obra original. Apesar de já haver um projeto executivo feito pela Econorte prevendo o novo traçado, com obras em três etapas, a equipe do novo governo, que assumiu no início deste ano, informou que o trecho em análise não foi aprovado pela equipe técnica da administração da ex-governadora Cida Borghetti (PP) e está sob revisão. 

A equipe de Ratinho ainda informou que o valor estimado é de R$ 600 milhões. “Não foi previsto crédito na LOA 2019 para a obra”, ressaltou. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é a previsão de todas as receitas e despesas, incluindo pagamentos e investimentos, de um determinado ano, elaborado pelo Executivo um ano antes e aprovado pelo Legislativo. 

Apreensão dos empresários

A presidente da Aepic, Rosinda Stremlow, afirma que as consequências da Operação Integração, que colocou em xeque os contratos das concessionárias com o Estado e determinou a supressão de todos os aditivos firmados com a Econorte, deixam a população apreensiva, já que pode levar ao embargo da obra com novo traçado, fora da área urbana. Isso porque a decisão da Justiça Federal cancelou todos os aditivos, o que obrigaria a Econorte a executar o projeto original, que já não atende mais as necessidades da região, de acordo com a avaliação da presidente da Aepic. “Se for suspenso (o projeto do novo traçado), será, de novo, dinheiro jogado fora e aquilo que deveria acontecer na região, que é a infraestrutura e o desenvolvimento, não ocorrerá”, lamenta. 

Desde 2016, quando o governo estadual assumiu a responsabilidade pela obra, um projeto executivo foi elaborado pela Econorte com o novo traçado e obras em três etapas, afastando a pista para as proximidades do Ribeirão Jacutinga e ligando Ibiporã à entrada de Cambé. Os avanços foram discutidos com a Comissão de Infraestrutura, formada por agentes públicos, políticos e a sociedade civil organizada. 

Representante da Assembleia Legislativa na Comissão, o deputado Tiago Amaral (PSB) diz que a próxima reunião deve ser pautada por definições. A expectativa é que o governador Ratinho Júnior participe – só aguardam um espaço na agenda dele. “Nós vamos fazer uma solicitação para o MPF e para o judiciário que, se exigirem que a Econorte faça a obra, que seja executada no novo traçado, em pista dupla. Estamos numa situação indefinida, porque nossa articulação foi com o poder público, mas, se (o Contorno Norte) voltar para a responsabilidade da concessionária, o Governo do Estado não pode colocar recursos próprios para a execução”, explica. 

Amaral afirmou, ainda, que o comitê também trabalha para conseguir investimentos para a execução por meio dos recursos livres do orçamento estadual ou tentar encaixar o Contorno Norte de Londrina em um recurso de R$ 1,2 bilhão liberado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o Governo do Paraná. “O governador quer saber quais obras já têm projeto executivo para dar prioridade”, diz o deputado estadual.
Luis Fernando Wiltemburg 
Reportagem local