Por solicitação do deputado Tiago Amaral (PSB), o horário do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi ocupado nesta segunda-feira (22) pelo juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do Paraná, Ferdinando Scremin Neto, que falou da preocupação com a possível extinção de diversas zonas eleitorais em todo estado. Ele pediu apoio aos parlamentares para que seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma moção de apoio à posição demonstrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, contrária à portaria federal que pode afetar eleitores em cerca de uma centena de municípios paranaenses.
De acordo com o Ferdinando Scremin, a Portaria do TSE nº 372, de 12 de maio de 2017, alegando necessidade de corte de gastos, cria um quociente eleitoral para a viabilidade das zonas eleitorais que leva em conta a extensão territorial e a densidade populacional dos municípios atrelados a elas. Ele citou o exemplo de Ubiratã, na região Oeste, que demandaria 25 mil eleitores em todo seu território, mas tem hoje em torno de 23,5 mil. “Os eleitores de Ubiratã, por estes critérios, deverão se deslocar a Goioerê, distante cerca de 70 quilômetros e, dependendo do distrito, a até 90 quilômetros”, explicou.
Scremim alertou ainda que o prazo dado pelo TSE para as adequações à portaria é curto, sendo 30 dias para estudos da decisão e mais 60 dias para a aplicação. Por isso ele pede em nome da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) o apoio dos deputados. “O que nós pedimos é que a Assembleia expeça uma moção de apoio ao TRE e um pedido ao TSE para que haja mais prazo para o estudo desta resolução, principalmente levando em conta os impactos sociais, econômicos e políticos”, afirmou.
Os deputados Luis Corti (PSC), Pedro Lupion (DEM) e Palozi (PSC) manifestaram apoio ao pleito externado pelo juiz. Para o deputado Tiago Amaral, a determinação do TSE trará impacto imediato na vida dos eleitores, principalmente nos pequenos municípios do interior. Entre outras situações, ele citou dificuldades para a obtenção ou regularização de títulos eleitorais e para ajustes como alterações de endereço, ou apresentação de justificativas para faltas nas eleições. “Fatalmente o cidadão não vai fazer este deslocamento de 75 quilômetros e vai ficar com problemas em seu registro eleitoral. Como é que ele vai fazer um concurso público ou usufruir de seus direitos, se ele está irregular? ”, indagou o deputado.
Mobilização – Na tarde desta segunda-feira o deputado Tiago Amaral (PSB) também esteve em audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, para tratar sobre o ato normativo do TSE que determina a redução no número de fóruns eleitorais no país. Nesta mobilização a favor da permanência dos fóruns eleitorais no Paraná, Amaral foi acompanhado dos também deputados estaduais Marcio Pacheco (PPL), Tercílio Turini (PPS), Luis Corti (PSC), Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC), além dos prefeitos Haroldo Baco, de Ubiratã, e Leila Amadei, de Juranda; do juiz de Direito da Comarca de Ubiratã, Ferdinando Scremin Neto, e da presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, Carla Karpstein Romanelli. Eles defendem que a redução determinada pelo TSE vai causar perdas ao processo democrático, sérios problemas aos cidadãos e também à gestão dos juízes eleitorais.
O presidente do TRE manifestou apoio a mobilização paranaense e ressaltou que vai levar este posicionamento à reunião que acontece em Brasília, na próxima quarta-feira (24), onde estarão reunidos os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais do país. “Considero que as consequências imediatas desta medida são a maior dificuldade em atender o cidadão com os serviços da justiça eleitoral, mas nos próximos anos, a redução no número de fóruns eleitorais poderá causar um grande problema na segurança da democracia dos municípios”, destacou o desembargador Xisto Pereira.
