cerca de 30% das leis estaduais devem ser extintas
O Paraná tem mais de 30 mil leis, somando as da União e do estado, para serem fiscalizadas pelo poder público e aplicadas pela sociedade em geral. Muitas dessas leis precisam ser revisadas ou extinguidas já que não podem ser cumpridas ou fiscalizadas.
Pensando nessa revisão das leis foi criada uma Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa na Assembleia Legislativa do Paraná – Alep, com a básica função de atualizar e simplificar as leis paranaenses.
De acordo com o Deputado Estadual Tiago Amaral, do PSB, que preside a Comissão, a intenção é eliminar o que não funciona. Só no Paraná são mais de 19 mil leis e dessas 180 já vão passar pela revisão.
A primeira demanda apresentada à Comissão foi de Londrina. A Incubadora Internacional de empresas de base Tecnologia da UEL – Intuel solicitou alterações na lie de inivação.
Segundo o diretor de Ciência Tecnologia da Codel, Pedro Sella, as atualizações devem incentivar a integração entre universidade e empresas.
A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa é composta pelos deputados, Tiago Amaral, Pedro Lupion, Tião Medeiros, Requião Filho, Felipe Francischini, Alexandre Guimarães e Bernardo Carli.
