Projeto de lei aperfeiçoado na CCJ traz soluções para prevenir assédio
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça (14/6), por unanimidade, o parecer favorável ao projeto de lei nº 122/2023, de autoria da Bancada Feminina.
A proposta normatiza a reserva de assentos para mulheres no transporte intermunicipal. Muitas empresas já criam espontaneamente essa reserva, mas em número inferior ao necessário.
Projeto construído coletivamente
O projeto original previa a reserva de no mínimo 8 assentos. A Comissão de Constituição e Justiça trabalhou em conjunto com as assessorias das autoras e do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (União), para aperfeiçoar a proposta.
Desse modo, ficou definido que não haverá número mínimo, até para que não exista limitação se houver mais passageiras do que assentos reservados. As empresas poderão reacomodar as passageiras em poltronas diferentes das que forem marcadas na hora da compra da passagem, para que elas se sentem ao lado de outras mulheres. Sem a necessidade de bloquear poltronas, as empresas não terão prejuízos financeiros em caso de não ocupação, o que evitará impacto no preço das passagens.
De acordo com o deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, a construção coletiva permite o aperfeiçoamento do projeto: “Eu sempre levanto a bandeira: mais do que quantidade de projetos, o que vale é a qualidade. Então, vamos investir o tempo que for necessário para aprofundar o debate”.
Para a deputada Mabel Canto (PSDB), uma das autoras do projeto, “a CCJ fez contribuições extremamente pertinentes e todos puderam chegar a um texto favorável à segurança das mulheres, sem criar um ônus para as empresas”.
Viagem livre de assédio
A Bancada Feminina é composta pelas deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flavia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Maria Victoria (PP), Marli Paulino (SD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Ana Júlia (PT).
No caso do transporte intermunicipal metropolitano, em que a passagem não é comprada com antecedência e nem dá direito à marcação de poltrona, a ideia das deputadas é sinalizar com adesivos os assentos preferenciais para mulheres. Já para o transporte intermunicipal rodoviário, as empresas deverão permitir que as clientes reservem o assento ao lado para compra futura exclusivamente por outra mulher.
O projeto permitirá que as mulheres viajem com segurança no transporte intermunicipal, livres de contatos físicos indesejados. É uma resposta aos crescentes casos de importunação e assédio sexual que ocorrem nos ônibus. Segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, foram 135 vítimas em 2022, sendo que 64 eram menores de idade. “Apesar de já termos leis dizendo que assédio é crime, ainda assim temos que tentar prevenir essas condutas”, justifica a deputada Mabel.
Leis que realmente funcionem
O deputado Tiago Amaral (PSD) ressalta que o papel da CCJ é trabalhar para que as propostas se transformem em leis que realmente funcionem:
“Como resultado, vamos fazer com que os projetos, além de aprovados, sejam implementados. Aí sim eu tenho certeza de que a Assembleia faz o seu papel”, acredita Tiago Amaral.
Agora, logo após a aprovação na CCJ, o projeto de lei para as mulheres terem mais segurança no transporte nos ônibus intermunicipais segue para análise da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, antes da votação em plenário.
SAIBA MAIS
Conheça aqui o projeto de lei nº 122/2023
