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PEC cria a Polícia Penal do Paraná

Matéria 27/5/2021 em Radio Paiquere 91.7

A Assembleia Legislativa instalou uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. Com isso foi aberto o prazo de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEC, número 1/2021.

Integrante da Comissão, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) justificou que essa é uma antiga reivindicação da categoria e garante os mesmos direitos e benefícios dos policiais, como salário e poder de investigação.

“Na prática, a necessidade é mudar um pouco a característica e a configuração do modelo da carreira do então agente penitenciário e agora policial penal”

 

Segundo Tiago Amaral, com a aprovação da PEC, a Polícia Penal terá o poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do Estado (Polícia Militar, Civil e Científica).

O Departamento Penitenciário do Paraná passará a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão.

Atualmente o Paraná conta com 2.763 agentes penais em atuação nos presídios do Estado. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, projeto não precisa ser sancionado pelo governador do estado.

Crédito SESP

Obrigado por ler nosso artigo

Quando Tiago Amaral dá a sua palavra está garantindo que trabalhará incansavelmente para atender aquela demanda.

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