Proposta foi aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa
Basta olhar nos sites de reclamação para constatar. É grande a quantidade de queixas de consumidores que deixam de pagar a conta de água ou luz, têm o fornecimento cortado e precisam aguardar os prazos definidos pelas agências nacionais reguladoras para ter o serviço restabelecido.
Um dos relatos públicos narra: “Após o corte por falta de pagamento, no mesmo dia o débito foi quitado. Entramos em contato cerca de 10 minutos após o corte para o religamento. O prazo dado foi de 24 horas”. Outra usuária registrou: “Estávamos com duas faturas atrasadas e pagamos. Mas estamos há mais de três dias sem luz”.
O deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, lembra que, em muitos casos, não é nem de propósito que o consumidor deixa de fazer o pagamento: “Pode ser por esquecimento. Ou porque deixou em débito automático e o banco não processou o pagamento. E a pessoa só fica sabendo quando acontece o corte do serviço”.
Agora, um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná quer dar oportunidade para que o débito seja quitado com o próprio funcionário da concessionária que for fazer o corte de água ou luz. O projeto de lei 108/2023, de autoria do deputado Gugu Bueno (PSD), integrante da CCJ, foi aprovado na Comissão na reunião desta terça (2/5). O relator foi o deputado Paulo Gomes (PP).
Pendências regularizadas na hora
Atualmente, quem tem o fornecimento suspenso por inadimplência, tem a obrigação de quitar as contas atrasadas e arcar com a taxa de religação. Além disso, precisa esperar até três dias pelo restabelecimento dos serviços.
A ideia do deputado Gugu Bueno prevê a possibilidade de pagar o que estiver pendente no ato do corte do serviço, por cartão de crédito, débito ou PIX: “Com o advento de novos meios de pagamento, torna-se cada vez mais fácil e imediato o recebimento de débitos. Os usuários seriam beneficiados pela manutenção do serviço e as concessionárias de água e luz, pelo pagamento dos débitos”, justifica Bueno na apresentação do projeto.
Proposta importante
O deputado Tiago Amaral, presidente da CCJ, destaca a importância da proposta: “O projeto do deputado Gugu Bueno dá a chance de pagar na hora. Assim, o consumidor não chega a passar pelos transtornos do corte de água ou luz. E também deixa de gastar ainda mais para conseguir a religação”, argumenta.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para as Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Tributação. Posteriormente, chega ao plenário da Assembleia Legislativa, para votação pelos 54 deputados estaduais.
